Voto digital em Portugal e como democratizar a democracia

Por Filipe Medeiros*

Como sociedade, temos de parar de nos aceitar soluções subótimas para os problemas. Um dos problemas que, desde há muito tempo, tem uma solução subótima é a democracia. Não uso a palavra “problema” num mau sentido, como algo que tem de ser abolido, mas sim “problema” lógico: a democracia é um conceito, que tem de ser implementado. Implementar a democracia da forma mais justa para todos é o nosso problema. Vamos então encontrar a solução ótima. Tecnicamente, a democracia só é implementada corretamente quando todos os eleitores conseguem participar no processo de voto de forma igual.

Assim, podemos analisar esta parte do sistema democrático através da taxa de eleitores ignorados. Um eleitor ignorado é um eleitor cujo voto foi excluído da contagem, quando, do ponto de vista do eleitor, havia clara intenção de voto. Duas das métricas que devemos utilizar para medir a qualidade da democracia são a taxa de abstenção e a taxa de eleitores ignorados, que devem tender para 0. Não minimizar estas duas métricas significa sacrificar democracia.

Atualmente, as diferentes eleições portuguesas utilizam o mesmo sistema: voto presencial em papel, num dia específico, no qual todos os eleitores podem participar. Com exceções: voto antecipado e voto por correspondência para círculos internacionais.

O problema do sistema atual é ignorar por completo as suas falhas, escondendo-se atrás de uma sensação de segurança dos eleitores. Apenas uma percentagem pequena dos votantes verifica o voto, mas colocar um papel numa caixa fechada, que se perde “no meio dos outros papéis todos” faz-nos sentir seguros no sistema. Não significa, contudo, que o sistema seja seguro. Não é difícil imaginar uma mesa de voto em que exista corrupção de votos. É importantíssimo salientar que isto é objetivamente antidemocrático. No voto por correspondência a história não melhora. Para além disto, temos o problema da abstenção, impossível não relacionar com o processo do voto físico. Vemos que o sistema eleitoral atual tem muitos espaços para melhoria, mas que estas melhorias são difíceis, em parte, graças ao voto físico, que torna o sistema muito pouco flexível.

Assim, passo a introduzir o voto digital. Acredito que o voto digital vai resolver problemas logísticos do atual sistema, e, por isso, aumentar o nível democrático, diminuindo a taxa de abstenção e de eleitores ignorados.

Existem essencialmente 2 tipos de voto digital: presencial e à distância. Voto digital presencial significa que tenho que me deslocar a um local físico para votar, utilizando um ecrã ou um botão para votar. O voto digital à distância é feito através da internet, podendo ser feito em qualquer lado. No resto do artigo, irei apenas referir-me ao voto digital à distância, pois acredito que seria uma maior melhoria em relação ao sistema atual.

Prós

  1. Preço – tanto o papel como as pessoas custam dinheiro; as últimas autárquicas custaram, contabilizando o impacto da pandemia, cerca de €10M ao Estado. Realisticamente, este custo seria reduzido em pelo menos 1 ou 2 ordens de grandeza.
  2. Custo ambiental – é utilizada uma quantidade imensa de papel, e ainda todo o combustível gasto em transportes, tanto de pessoas como dos votos. Este custo seria reduzido para virtualmente 0.
  3. Fiabilidade do voto – para votantes por correspondência, o voto digital tem uma probabilidade ser ignorado imensamente inferior à probabilidade de o voto por correspondência ser ignorado (perdido nos correios, não chegar a tempo, etc).
  4. Acessibilidade – O nosso sistema negligencia pessoas em condicões de impossibilidade visual (se, por exemplo, estas não souberem ler braille) ou com outras patologias semelhantes (pessoas analfabetas que se confundem por similaridade dos logotipos).
  5. Velocidade da contagem – instantânea.
  6. Anonimidade do voto – com o voto digital é possível omitir o facto de alguém ter ou não votado, para além da opção de voto.
  7. Verificação – com o voto digital, o votante pode verificar a posteriori se o seu voto foi contabilizado exatamente na opção em que votou.

Contras

É sempre necessário ser crítico de qualquer ideia, mesmo que sejamos completamente a seu favor. É igualmente importante saber refutar tais críticas.

  1. Muitos votantes “perderiam a consciência” – por ser fácil votar, poderíamos observar eleitores a votar quase aleatoriamente, o que prejudicaria o resultado final. Refutação: não é lógico assumir que os votos que “ganharíamos” com a conveniência do voto digital tivessem uma distribuição diferente (pelo menos em grau relevante) dos restantes. Mesmo que assim fosse, argumentar que é necessário dificultar artificialmente o acesso ao voto para “aumentar a sua qualidade” é inerentemente anti-democrático.
  2. Poderia ser confuso para partes da população menos tecnologicamente literadas. Refutação: este argumento perde toda a força se introduzirmos o voto digital opcionalmente. O voto físico deve continuar uma opção para qualquer cidadão que deseje votar dessa forma.
  3. Teríamos de garantir que todos os eleitores têm acesso a um dispositivo capaz de votar, e também acesso de qualidade à internet. Refutação: Ver ponto acima.
  4. Coação no voto – um eleitor poderia ser forçado ou levado a votar contra a sua vontade. Refutação: Tal argumento perde todo o sentido quando pensamos que hoje isso já é possível. Teoricamente, o voto físico pode estar isento deste problema, mas esse não é o caso atualmente.
  5. Falta de confiança por parte da população – Refutação: ainda não encontrei solução para este problema. É um problema sociológico e psicológico interessante, porque reflete a nossa aversão à mudança e o quão emocionais somos nas decisões que tomamos.
  6. Ataques contra o sistema de voto escalam muito mais facilmente. Refutação: este é um problema técnico e de implementação, em grande parte resolvido, mas para o qual apenas poderíamos ter confiança numa solução depois de testar num ambiente real (mesmo que de pequena escala).

Pontos essenciais para uma primeira tentativa:

  • Ser opção para os círculos internacionais, e preferencialmente também para os outros círculos.
  • Informar e formar os setores da população que mais beneficiariam do voto digital (idosos, pessoas com problemas de acessibilidade, etc).
  • Utilizar os ganhos de eficiência para cortar custos no processo atual.
  • Integrar com o sistema atual.

Espero que tenhas ficado com vontade de explorar o voto digital, e melhorar a democracia em Portugal!

* Filipe Medeiros é um apologista do voto digital. Product developer. Volter. Anti-capitalista. hello@filipesm.com twitter.com/filipesmdotcom

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