Brasil, meu Brasil brasileiro!
crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O Congresso brasileiro mergulhou numa crise institucional que reflete um desgaste profundo das três esferas de poder – Legislativo, Executivo e Judiciário – em meio a uma população cansada de promessas vazias. A polêmica em torno do PLP 177/2023, que propõe aumentar em 18 o número de deputados federais (de 513 para 531), aprofunda esse desgaste e evidencia um Parlamento cada vez mais desconectado da realidade do país.
A proposta, defendida oficialmente como uma adequação à proporcionalidade populacional do Censo de 2022, possui um alcance limitado: manter as bancadas dos estados que perderiam vagas com a redistribuição natural, ao custo estimado de cerca de R$ 64,6 milhões anuais. No entanto, veículos como Estadão/Broadcast indicam que esse valor pode exceder R$ 140 milhões ao considerar o efeito cascata sobre as assembleias estaduais.
A tramitação revela um Congresso acuado: apesar da urgência determinada pelo STF (com prazo até 30 de junho de 2025). a votação na Câmara foi apertada — 270 a favor, 207 contra em maio — e no Senado passou por 41 votos a 33, apenas o mínimo necessário. No Senado, o relator Marcelo Castro garantiu que não haverá aumento de custo, limitando gastos de gabinete e emendas, ainda que críticos acusem “jeitinho brasileiro” para manter benefícios.
A retórica do “pragmatismo fiscal” contrasta com falas contundentes de senadores opositores. Fabiano Contarato chamou o aumento de “escárnio com a população”, ressaltando o momento de crise e questionando o aumento da despesa. Marcio Bittar apontou a alta inflação no varejo e classificou o projeto como inoportuno.. Já Eduardo Girão criticou o “jeitinho brasileiro” e alegou que o STF exigiu redistribuição, não ampliação do Congresso .
Esse choque institucional reflete a indignação popular. Nas redes sociais, usuários do Reddit chamaram o aumento de “imoral” e expressão clara do poder do chamado “centrão”: “Mais políticos, mais emendas parlamentares, mais gastos com gabinetes… quem vai se beneficiar é o Centrão.” Esse sentimento se soma ao discurso de que, num país com altíssima desigualdade social, longe da lógica representativa ideal, os caciques locais atuam para garantir poder e recursos, mantendo vínculos quase feudais com o eleitorado.
Sob esse cenário, a disputa judicial se entrelaça com revanchismo político: o STF impôs o prazo para adequação proporcional, mas coube ao Congresso encontrar “saída” que preservasse os interesses das regiões impactadas. A Mesa da Câmara — presidida por Hugo Motta, da Paraíba, estado com vagas ameaçadas — foi protagonista dessa engenharia.
A medida agora retorna à Câmara com emendas que impedem o aumento real de despesas. Mas a percepção pública é de que se trata de mais um capítulo na escalada de privilégio institucional, ignorando demandas de transparência, diminuição de gastos e alinhamento com a urgência social. A crise climática e a pobreza extrema, invisibilizadas pelas tramas políticas, somem sob a retórica do “processo legal”.
A proposta representa um custo de, pelo menos, de 95 milhões de reais por ano aos cofres públicos. E o Senado Federal deu sinal verde para a proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. E certamente não acabará em águas de bacalhau!