Delação da Odebrecht anulada no Brasil gera série de processos em outros países
Discussão sobre validade de provas tem sido lateral em outros países, onde governos travam há anos disputas judiciais com a Odebrecht, rebatizada de Novonor
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – “O Departamento de Justiça e o FBI buscam informações vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Você pode receber até US$ 5 milhões de recompensa”, dizia postagem em rede social de um órgão americano em março do ano passado.
Se no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira está com seu uso na Justiça praticamente barrado, em vários outros países onde a companhia atuava as revelações trazidas por seus executivos continuam tendo vastas consequências políticas e judiciais.
A construtora, a maior do país, firmou em 2016 um compromisso de colaboração com autoridades de Brasil, Suíça e Estados Unidos no qual reconheceu o pagamento de propinas de US$ 788 milhões em 12 países.
Conhecida como “delação do fim do mundo”, no Brasil seus efeitos em casos criminais acabaram sendo limitados, ainda mais depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir invalidar parcela crucial das provas entregues pelos delatores.
A partir de um precedente envolvendo processo do hoje presidente Lula (PT), o Supremo passou em 2021 a considerar inválido o uso dos dados dos sistemas de pagamentos e contabilidade incluídos no acordo de colaboração.
O entendimento foi estendido pontualmente a outros réus, que também obtiveram a invalidação dessas provas em seus processos. Até que, na última quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli decidiu ampliar ainda mais a decisão e barrou o uso de qualquer prova do acordo de leniência da Odebrecht em processos judiciais distribuídos por todo o Brasil.
A discussão sobre a validade dessas provas até aqui tem sido lateral em outros países, onde governos travam há anos disputas judiciais com a empreiteira brasileira, hoje rebatizada de Novonor.
Os casos seguem no Judiciário local. Na semana passada, Jorge Barata, um ex-executivo da Odebrecht, prestou depoimento em processo e afirmou que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos os presidentes eleitos no Peru nas últimas décadas. Um dos citados, segundo a agência Reuters, foi Alejandro Toledo, que governou de 2001 a 2006 e está preso desde abril após ser extraditado dos Estados Unidos por acusações que envolvem a empreiteira. Um efeito colateral da derrocada da delação da Odebrecht no Brasil foi uma ordem de Dias Toffoli, em agosto, de barrar o depoimento, na Justiça peruana, de testemunhas brasileiras em processo contra o ex-presidente Ollanta Humala.