Taxas de imigração mais caras: residência por tempo indeterminado agora custa £2.404/pessoa

Por Manuel Padilla Behar*

Desde 6 de abril de 2022, o cronograma de taxas para pedidos de imigração e nacionalidade mostra que a maioria dos vistos e extensões aumentaram o custo em cerca de £15.

Embora isto não represente um aumento significativo, e de fato vale a pena notar que as taxas já estavam congeladas desde 2020 por causa da pandemia, é importante lembrar o aumento maciço do custo da imigração e dos pedidos de nacionalidade nos anos anteriores à crise de saúde e a etiqueta de preço exorbitante quando comparado com a renda das pessoas e o que custa ao governo processar os pedidos.

A NHS Surcharge, que é um imposto separado sobre vistos, aumentou significativamente de £200 por ano em 2018 para £624 por ano em outubro de 2020. Isto representa um aumento de 312% em apenas dois anos. Se levarmos em conta que a maioria dos vistos tem uma duração de dois anos e meio, uma pessoa que solicita um visto em 2018 pagou £500 pela sobretaxa do NHS, quando agora paga £1.560.

O custo das aplicações permanece exorbitante e não é proporcional ao que se estima custar ao governo britânico para processar uma aplicação. Para dar um exemplo, um migrante que solicita licença por tempo indeterminado para permanecer tem que pagar £2.404 em taxas quando o custo estimado para o Home Office para processar tal pedido é de apenas £491.

O mais ultrajante de tudo pode se refletir quando olhamos o que custa a uma família estender um visto. Imagine o caso muito comum de uma família de quatro pessoas cuja autorização de residência está prestes a expirar. Esta família tem que pagar £6.240 de sobretaxa do NHS, mais £4.192 de taxas do Home Office.

Quanto o governo espera que os pais ganhem para economizar este valor a cada dois anos e meio? Qual é o verdadeiro propósito de fixar as taxas tão altas? Eles querem que os migrantes não possam pagar por vistos e não possam vir para o Reino Unido ou ter que voltar ao seu país?   

Os migrantes estão sendo pressionados pelas taxas e muitos deles simplesmente não têm condições de pagar por elas. Para algumas pessoas, existe a opção de solicitar uma isenção de taxa.

O Governo foi forçado pela Corte a aceitar que para certos vistos (rota de 10 anos) aqueles que não têm dinheiro para pagar o visto não deveriam ter que fazê-lo. Minha sugestão é que a falta de dinheiro não deveria ser um impedimento para que os migrantes estendam seus vistos: solicite uma isenção de taxas.

* Manuel Padilla Behar é ADVOGADO na Inglaterra especializado em leis de imigração e é o proprietário da firma MPB Solicitors. Você pode entrar em contato com ele aqui: manuel@mpbsolicitors.co.uk

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