Discurso de abertura do parlamento foca a reestruturação da economia

A Abertura Estatal do Parlamento, ocorrida na terça-feira (10/05), marca o início formal do ano parlamentar e estabelece a agenda do governo para a sessão de 2022-23, delineando as políticas e legislação propostas.

Este ano, o parlamento foi aberto pelo príncipe Charles e pelo príncipe William, o duque de Cambridge.

O discurso, lido na Câmara dos Lordes pelo príncipe de Gales e não pela rainha Elizabeth II, é escrito pelo governo e contém um esboço das políticas e legislação proposta para a nova sessão parlamentar.

A seguir, alguns destaques do discurso:

– Levelling up and Regeneration Bill (Lei de Nivelamento e Regeneração) dará aos conselhos novos poderes de planejamento, inclusive para forçar os proprietários de imóveis na Inglaterra a dar uso a lojas vazias para rejuvenescer as high streets.

– Nova Lei de Portos dará aos portos britânicos poderes para recusar serviços de ferry que não paguem o salário-mínimo nacional às suas tripulações, após uma disputa sobre a P&O Ferries.

– Criação de uma nova agência estatal para regular os serviços ferroviários em todo o Reino Unido, a Great British Railways.

– Mudanças nas taxas comerciais, o imposto de propriedade pago pelas empresas, serão introduzidas através de uma nova lei.

– Novos poderes para construir e operar a próxima etapa da linha ferroviária de alta velocidade HS2 estão contidos no projeto de lei High Speed Rail (Crewe-Manchester).

Digital e mídia

– A Lei de Segurança On-line é uma legislação gigantesca para fornecer um compromisso governamental para melhor regular o conteúdo que aparece na Internet.

– Nova Lei de Mídia permitirá a privatização planejada do Channel 4, e permitirá que o Ofcom regulamente os serviços de streaming on-demand.

– A Lei de Reforma de Dados substituirá as regras da UE sobre leis de proteção de dados.

– A Lei de Documentos de Comércio Eletrônico permitirá uma maior digitalização da documentação relacionada ao comércio.

Segurança e justiça

– Lei de Ordem Pública introduzirá novos poderes policiais sobre os protestos, que foram bloqueados pela Câmara dos Lordes no início deste ano.

– A Lei de Segurança Nacional dará novos poderes aos serviços de segurança e reformulará as leis britânicas que protegem os segredos oficiais.

– Um projeto de lei das vítimas implementará uma promessa há muito feita de criar novos direitos para as vítimas de crimes.

Brexit e a constituição

– A Brexit Freedoms Bill dará aos ministros novos poderes para revisar as leis da UE depois que o Reino Unido deixou o bloco.

– Nova Carta de Direitos entregará um compromisso de longa data para substituir as disposições da Lei de Direitos Humanos.

Educação e escolas

– Nova Lei Escolar dará ao regulador escolar poderes para reprimir as escolas não registradas na Inglaterra, e introduzirá registros de frequência.

– O Projeto de Lei de Educação Superior entregará um compromisso de disponibilizar empréstimos aos estudantes em qualquer etapa de suas vidas.

– O Projeto de Lei de Educação Superior (Liberdade de Expressão) colocará novos deveres legais nas universidades inglesas para garantir a liberdade de expressão no campus.

– Uma Lei de Terapia de Conversão irá proibir a terapia de conversão para gays ou bissexuais.

Clima, Meio Ambiente e Energia

– Uma Lei de Segurança Energética conterá novas potências destinadas a impulsionar a energia renovável e promoverá um mercado de bombas de calor elétricas.

– Um projeto de lei de bem-estar animal (Kept Animals) introduzirá novos padrões de bem-estar animal e novos poderes para combater o contrabando de filhotes de cachorro.

– No entanto, segundo a BBC, o Projeto de Lei para a proibição da importação de troféus de caça não está incluído. O projeto de lei deveria incluir a proibição de importação de peles e foie gras, mas este plano enfrentou oposição do gabinete.

– O Projeto de Lei de Tecnologia Genética (Reprodução de Precisão) flexibilizará a regulamentação de culturas genéticas.

Fontes: www.parliament.uk e BBC

Leia ainda:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.