Governo muda o rótulo de ambiente hostil para imigrantes

Por Manuel Padilla Behar*

Em 2012, Theresa May, então Secretária do Interior e depois primeira-ministra, declarou em uma entrevista ao The Telegraph que queria criar um “ambiente realmente hostil” para imigrantes irregulares no Reino Unido.

Os objetivos gerais do ambiente hostil, segundo Theresa May, eram: 1. desencorajar a vinda de pessoas ao Reino Unido; 2. impedir a vinda de pessoas para ficar mais tempo; e 3. impedir que migrantes irregulares tenham acesso a serviços essenciais.

Assim, a partir de 2012, foram implementadas medidas para limitar o acesso ao trabalho, moradia, saúde, contas bancárias etc. para pessoas que estavam “indocumentadas” ou não tinham o visto correto.

Este ambiente hostil é caracterizado por um sistema de controle de imigração, no qual cidadãos privados ou empresas são encarregados de verificar o status imigratório das pessoas antes de alugá-las, dar-lhes um emprego, abrir uma conta bancária etc.

Da mesma forma, os funcionários públicos devem verificar os documentos de imigração de outros cidadãos a fim de ter acesso à assistência médica gratuita ou obter uma carteira de motorista. 

Além deste ambiente hostil contra os migrantes, muitos, muitos aspectos da política de imigração e das regras de imigração são eles mesmos “hostis” aos migrantes, incluindo as taxas muito altas para pedidos de imigração, os longos períodos necessários para adquirir residência indefinida, os poucos compromissos para fornecer informações biométricas, a complexidade absurda das regras, requisitos absurdos e complexos para obter um visto, e assim por diante. 

Todas estas medidas são, em minha opinião, destinadas a fazer com que as pessoas não venham ao Reino Unido ou uma vez que estejam aqui, elas preferem partir.

Algo extremamente grave é que os agentes de imigração estão inseridos em delegacias de polícia para verificar a situação de criminosos, vítimas e testemunhas, a fim de detê-los e deportá-los, se necessário. Logicamente, isto faz muitas pessoas pensarem duas vezes antes de denunciar um crime, incluindo mulheres que são vítimas de violência doméstica e que preferem ficar caladas a colocar em risco sua permanência no Reino Unido. 

O escândalo “Windrush” nos últimos anos levou o governo britânico a mudar sua retórica e deixar de chamar de “hostil” a série de medidas anti migrante. O Home Office agora se refere ao pacote de políticas como o “ambiente de conformidade”.

Esta mudança de nome representa simplesmente uma mudança de rótulo, em vez de uma mudança de produto, e para tomar um exemplo recente, podemos apontar a intenção do governo conservador liderado por Boris Johnson de enviar certas pessoas chegando ao Reino Unido em busca de asilo para Ruanda, para que seu pedido seja processado naquele país de acordo com suas leis.

* Manuel Padilla Behar é um solicitador na Inglaterra especializado em leis de imigração e é o proprietário da firma MPB Solicitors. Você pode entrar em contato com ele aqui: manuel@mpbsolicitors.co.uk

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