Relatório aponta casos de perseguidores e autores de violência doméstica que violaram ordens de monitoramento dezenas de vezes sem que as medidas judiciais fossem endurecidas; em alguns casos, vítimas sequer foram informadas sobre as violações.

Perseguidores e autores de violência doméstica submetidos a monitoramento eletrônico conseguiram violar repetidamente as condições impostas pela Justiça e entrar em áreas de exclusão próximas às suas vítimas, segundo um novo relatório de órgãos de inspeção do sistema de justiça da Inglaterra e do País de Gales.

O documento, elaborado pelo HM Inspectorate of Probation e pelo HM Inspectorate of Constabulary and Fire & Rescue Services, identificou falhas tanto na instalação dos dispositivos quanto na resposta das autoridades quando os alertas indicavam possíveis violações.

Em um dos casos mais graves, um homem acusado de um ato considerado grave de perseguição contra a ex-companheira violou as condições de seu dispositivo eletrônico 33 vezes. Mesmo depois das violações, ele recebeu liberdade provisória em três ocasiões, apesar dos pedidos de policiais para que permanecesse detido.

O homem só foi preso depois que a vítima voltou a denunciar que estava sendo perseguida e uma nova violação do dispositivo foi registrada. A polícia então emitiu um alerta de procurado no sistema nacional de informações policiais. Ele foi localizado nove dias depois, condenado a 36 semanas de prisão e recebeu uma ordem de restrição.

Falhas no uso das tornozeleiras

Os inspetores encontraram problemas em diferentes etapas do sistema de monitoramento eletrônico, que atualmente acompanha dezenas de milhares de pessoas na Inglaterra e no País de Gales.

Entre os equipamentos analisados estão dispositivos de localização por GPS, usados para acompanhar os deslocamentos, e aparelhos de radiofrequência utilizados principalmente para fiscalizar horários de recolhimento.

O relatório constatou que 45% dos dispositivos analisados em 180 casos não foram instalados dentro do prazo considerado adequado. Em aproximadamente um em cada cinco casos, a espera pela instalação ultrapassou duas semanas. Em situações mais extremas, pessoas submetidas ao monitoramento permaneceram sem o equipamento por até cinco meses.

Os problemas foram atribuídos a diferentes fatores, incluindo pessoas que não compareceram ou não estavam disponíveis para a instalação e falhas de comunicação entre os profissionais responsáveis pelo processo.

Em um dos casos citados pelos inspetores, um homem libertado da prisão após uma condenação por desordem permaneceu 41 dias sem o dispositivo, depois de uma falha de comunicação entre os responsáveis pela instalação e o serviço de liberdade condicional. Quando o equipamento finalmente foi colocado, as autoridades descobriram que ele estava entrando em uma área de exclusão.

Em outro caso, um homem condenado por violência agravada por motivação racial e relacionada à violência doméstica nunca recebeu um dispositivo de localização que poderia ter restringido sua aproximação da vítima.

Quando o alerta não leva a uma resposta

O problema identificado pelos inspetores não está apenas na instalação dos dispositivos. O relatório também aponta inconsistências na maneira como as violações são analisadas e encaminhadas pelas autoridades.

Em casos de violência doméstica e perseguição, entrar em uma área proibida pode representar uma mudança significativa no nível de risco para a vítima. Por isso, os inspetores alertaram que o simples registro eletrônico de uma violação não garante que a ameaça seja efetivamente controlada.

Em outro caso analisado, um homem submetido a condições de monitoramento violou repetidamente a ordem relacionada à perseguição da ex-companheira, mas continuou recebendo liberdade provisória sem que as condições fossem modificadas.

O episódio só avançou depois de uma nova denúncia da vítima e de outra violação registrada pelo equipamento.

Vítimas nem sempre eram informadas

Outro ponto destacado pelos inspetores foi a comunicação com as vítimas.

Segundo o relatório, houve situações em que vítimas não foram informadas sobre o resultado de audiências de liberdade provisória ou sobre violações das condições impostas aos suspeitos ou condenados.

Para os inspetores, essa informação pode ser essencial para que a vítima consiga avaliar o próprio nível de segurança e tomar decisões sobre sua rotina.

A questão é especialmente sensível nos casos de violência doméstica, nos quais uma violação de uma ordem de afastamento ou de uma área de exclusão pode indicar uma elevação do risco.

Os órgãos de inspeção defenderam que as vítimas sejam informadas quando houver violações relevantes dos dispositivos.

“Falsa sensação de segurança”

Martin Jones, inspetor-chefe de liberdade condicional, afirmou que o monitoramento eletrônico está sendo ampliado rapidamente, mas que os processos e as práticas profissionais necessários para que a tecnologia funcione de maneira eficaz não acompanharam o mesmo ritmo.

Segundo Jones, existe o risco de que os dispositivos produzam uma “falsa sensação de segurança” quando a tecnologia não é acompanhada de uma atuação profissional adequada.

O alerta ocorre justamente quando o governo britânico se prepara para ampliar significativamente o uso de monitoramento eletrônico como parte das medidas de supervisão de pessoas libertadas antecipadamente.

A partir de 1º de outubro, o novo modelo de progressão de pena começará a ser aplicado. A primeira etapa prevê a libertação de 1.350 presos durante duas semanas, enquanto o programa deverá alcançar cerca de 4.500 pessoas ao longo de oito meses.

Governo prepara a maior expansão do monitoramento eletrônico

O governo britânico defende o monitoramento eletrônico como uma das principais ferramentas para supervisionar pessoas que deixam a prisão e continuam cumprindo condições judiciais fora dela.

Em março, o Ministério da Justiça anunciou um investimento adicional de £100 milhões para ampliar o sistema. A medida inclui o uso de rastreamento em tempo real para determinados infratores considerados de maior risco e a expansão do monitoramento de autores de violência doméstica.

Também foi anunciado um projeto-piloto de monitoramento por proximidade. A tecnologia poderá gerar um alerta quando uma pessoa submetida a uma ordem de restrição se aproximar de uma distância previamente determinada em relação à vítima.

O programa de monitoramento de autores de violência doméstica, conhecido como DAPOL, começou como projeto-piloto em 2023 e foi ampliado para oito regiões. A previsão do governo é que esteja disponível nas 12 regiões de liberdade condicional da Inglaterra e do País de Gales a partir de setembro de 2026.

O desafio da libertação antecipada

A expansão ocorre em meio às mudanças no sistema penitenciário britânico, que busca reduzir a pressão sobre as prisões por meio de uma maior supervisão de pessoas na comunidade.

O novo modelo estabelece que determinados presos cumprindo penas de duração determinada poderão passar para a supervisão comunitária antes do que ocorreria sob o modelo anterior. O governo afirma que a mudança será acompanhada por medidas de controle mais rigorosas, incluindo monitoramento eletrônico.

Ao mesmo tempo, o próprio governo reconhece que o sistema depende de uma estrutura de liberdade condicional capaz de acompanhar os dados e reagir rapidamente às violações.

O Ministério da Justiça afirma que as taxas de instalação dos dispositivos aumentaram quase 50% desde 2024 e que a expansão faz parte de um investimento de até £700 milhões nos serviços de liberdade condicional e punições comunitárias. O governo também afirma ter recrutado 2.300 profissionais em treinamento nos dois últimos anos e planeja contratar outros 1.300 no atual ciclo.

Tecnologia não substitui a atuação das autoridades

O relatório não questiona apenas a existência do monitoramento eletrônico, mas a capacidade do sistema de transformar os dados produzidos pelos dispositivos em ações efetivas.

Os inspetores encontraram situações nas quais equipamentos detectaram violações, mas a resposta posterior não foi suficientemente rápida ou consistente. Para as vítimas de perseguição e violência doméstica, essa diferença pode ser particularmente importante, já que o objetivo de uma área de exclusão é justamente impedir que o agressor se aproxime delas.

Hetti Barkworth-Nanton, presidente da organização de apoio a vítimas de violência doméstica Refuge, afirmou que o monitoramento eletrônico pode ser uma ferramenta importante, mas defendeu uma revisão ampla do sistema antes que sua expansão seja tratada como garantia de proteção.

O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que a proteção da população é sua prioridade e defendeu a expansão do monitoramento como parte de uma estratégia para manter infratores sob maior supervisão após a saída da prisão.

Os dados do relatório, porém, mostram que a eficácia do sistema não depende apenas da existência das tornozeleiras. A instalação no prazo, a análise dos alertas, a reação às violações e a comunicação com as vítimas são partes igualmente importantes da cadeia de proteção.