Fernando Collor, de político inelegível a Senador de Senador a condenado
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. No entanto, a definição da pena a ser cumprida por Collor ainda será determinada pela Corte.
É importante destacar que, de acordo com a informação fornecida, o ex-presidente não será preso imediatamente, uma vez que poderá entrar com um recurso no próprio STF.
Em relação ao voto dos ministros, o relator Edson Fachin foi seguido por Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entenderam que Collor deve ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
André Mendonça, por sua vez, entendeu que não houve o crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. No entanto, ele concordou com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber seguiram a mesma posição.
Já Nunes Marques votou pela absolvição de todos os crimes, pois entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Gilmar Mendes acompanhou esse entendimento.
Fernando Collor de Melo foi o presidente do Brasil de 1990 a 1992. Durante seu mandato, ele implementou uma série de medidas econômicas controversas, sendo a mais emblemática delas o chamado “Plano Collor”, que foi anunciado em 1990 como uma tentativa de combater a hiperinflação que assolava o país na época.
Uma das medidas mais polêmicas do Plano Collor foi o confisco dos ativos financeiros dos brasileiros. Em 16 de março de 1990, Collor anunciou um pacote econômico que incluía o bloqueio e a retenção de depósitos bancários acima de determinado valor, afetando a poupança e as contas correntes dos cidadãos. Essa medida, conhecida como “confisco”, visava conter a inflação e combater a evasão de divisas.
O confisco gerou uma grande repercussão e provocou uma crise econômica e social no país. Muitas pessoas perderam suas economias da noite para o dia, o que causou revolta e protestos generalizados. O governo enfrentou uma grande crise política, com manifestações populares pedindo o impeachment de Collor.
Em meio a esse contexto, em 1992, o processo de impeachment contra Fernando Collor foi iniciado na Câmara dos Deputados e posteriormente aprovado pelo Senado. Ele foi acusado de corrupção e outros crimes, além do desgaste político causado pelo confisco e a crise econômica. Como resultado, Collor renunciou ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment, em 29 de dezembro de 1992.
O impeachment de Collor foi um marco importante na história política do Brasil, sendo o primeiro presidente eleito democraticamente a sofrer esse processo. Após o impeachment, ele ficou inelegível por oito anos, mas retornou à política posteriormente, sendo eleito senador pelo estado de Alagoas em 2006, cargo que ainda ocupa.