Moradores e visitantes de Harrow, no noroeste de Londres, poderão enfrentar multas de até £ 750 por jogar lixo em espaços públicos. O Conselho de Harrow aprovou, na quinta-feira (19 de novembro), um pacote de medidas que aumenta as penalidades por infrações ambientais, incluindo o descarte irregular de resíduos nas ruas e o descumprimento de regras de comportamento em áreas públicas.
Com a mudança, a multa por jogar lixo no chão passará de £ 500 para £ 750, valor máximo permitido pela legislação britânica. Segundo o jornal The Standard, Harrow deverá ser o primeiro distrito de Londres a adotar o limite máximo. Quem pagar a penalidade antecipadamente poderá ter o valor reduzido para £ 300.
As novas regras também elevam de £ 100 para £ 500 a multa por violação das chamadas Ordens de Proteção de Espaços Públicos, instrumentos utilizados pelas autoridades locais para restringir comportamentos que prejudicam a convivência e o uso de áreas públicas. Nesse caso, o pagamento antecipado poderá reduzir a cobrança para £ 150.
Outra mudança importante envolve o descarte ilegal de resíduos, conhecido no Reino Unido como fly-tipping. Para as ocorrências consideradas mais graves, o município introduziu uma penalidade de até £ 5 mil, com possibilidade de redução para £ 1 mil em caso de pagamento antecipado. A multa mais elevada será aplicada apenas quando houver circunstâncias agravantes, como reincidência, descarte de materiais perigosos — incluindo amianto —, grandes quantidades de resíduos ou despejo comercial realizado com finalidade lucrativa. Os casos serão avaliados individualmente.
O descarte irregular comum continuará sujeito à penalidade de £ 1 mil, com redução para £ 500 no pagamento antecipado. Portanto, a nova cobrança de £ 5 mil não será aplicada automaticamente a qualquer pessoa flagrada abandonando lixo.
As mudanças acompanham uma atualização das regras nacionais, que ampliou os valores máximos que os governos locais podem cobrar por infrações ambientais. As novas disposições entraram em vigor em setembro de 2026 e permitem multas de até £ 750 por jogar lixo nas ruas e de até £ 5 mil para determinadas infrações relacionadas ao descarte ilegal de resíduos.
Segundo o vereador Pritesh Patel, responsável pela área de limpeza urbana e segurança pública em Harrow, o objetivo é tornar as consequências das infrações mais significativas, desestimular práticas ilegais e reduzir os custos de limpeza pagos pelos contribuintes. O município afirma que eventuais receitas adicionais serão reinvestidas nos serviços ambientais do distrito.
Pressão por fiscalização mais efetiva
O aumento das penalidades ocorre em meio a críticas sobre a eficácia da fiscalização. Um dos casos mais citados envolve a Weighton Road, em Harrow Weald, apontada por moradores como um ponto recorrente de descarte irregular. Em janeiro de 2026, informações obtidas pelo jornal local Harrow Online por meio de um pedido de acesso à informação revelaram que apenas sete multas haviam sido aplicadas no local durante o ano financeiro anterior, apesar da presença de câmeras de monitoramento.
Moradores relataram que o espaço precisava ser limpo a cada poucos dias, devido ao abandono frequente de móveis, colchões e outros objetos volumosos. A situação provocou questionamentos sobre a capacidade do município de identificar e responsabilizar os infratores.
A própria estrutura de fiscalização também passou por uma revisão em junho, quando o conselho suspendeu as atividades da empresa terceirizada Kingdom Local Authority Support após preocupações relacionadas à conduta de funcionários. Dois agentes foram afastados depois de um episódio em que teriam desligado as câmeras corporais antes de ameaçar um morador.
O serviço foi retomado em setembro, com uma nova equipe e regras mais rigorosas. Agora, os agentes devem utilizar câmeras corporais durante todas as abordagens. O conselho estabeleceu que multas emitidas sem imagens que comprovem a atuação dos fiscais poderão ser canceladas. A gravação também será submetida a auditorias periódicas.
Embora as novas penalidades já tenham sido aprovadas pelo gabinete municipal, a data de início da aplicação ainda será anunciada. As multas não serão retroativas: somente infrações cometidas a partir da data oficial de implementação estarão sujeitas aos novos valores.