A Polícia de Segurança Pública dispõe atualmente de 130 vagas para alojamento temporário e pretende mais que dobrar a capacidade até o segundo semestre de 2027. A expansão ocorre após a entrada em vigor das novas regras sobre retorno e asilo no país.
Portugal pretende ampliar significativamente sua capacidade de alojamento temporário para cidadãos estrangeiros que estejam em processos de afastamento, expulsão ou retorno. Atualmente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) conta com 130 vagas, mas a meta é chegar a 306 até o segundo semestre de 2027, segundo o superintendente-chefe João Ribeiro, diretor nacional adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
A expansão ocorre em um momento de mudanças importantes na política migratória portuguesa. A Lei nº 62/2026, que alterou normas sobre imigração, retorno e proteção internacional, entrou em vigor em 11 de setembro e ampliou, em determinadas circunstâncias, o período durante o qual cidadãos estrangeiros podem permanecer em centros de instalação temporária enquanto aguardam a execução de medidas de afastamento.
Em entrevista à agência Lusa, João Ribeiro afirmou que a PSP está procurando soluções com urgência para ampliar os espaços disponíveis, principalmente em Lisboa e Porto.
PSP pretende mais que dobrar capacidade
As 130 vagas atualmente disponíveis estão distribuídas entre o Centro de Instalação Temporária do Porto, a Unidade Habitacional de Santo António e os espaços equivalentes a centros de instalação temporária localizados nos aeroportos de Lisboa e Porto.
O espaço equivalente do aeroporto de Faro está temporariamente fechado para obras.
Segundo Ribeiro, a ampliação da Unidade Habitacional de Santo António permitiu que Portugal atingisse, neste momento, a capacidade necessária para cumprir suas obrigações. A intenção, porém, é continuar investindo na infraestrutura.
A meta estabelecida pela PSP é alcançar 306 vagas na segunda metade de 2027, o que representaria um aumento de aproximadamente 135% em relação à capacidade atual.
As obras também têm como objetivo melhorar as condições oferecidas às pessoas que permanecem nesses locais, tanto aquelas envolvidas em procedimentos de proteção internacional quanto as que aguardam o cumprimento de uma decisão de retorno ou expulsão.
A PSP afirma que pretende garantir assistência médica e jurídica, além das condições necessárias para preservar os direitos dos cidadãos estrangeiros durante sua permanência.
Nova lei permite períodos mais longos de permanência
A expansão da capacidade ganha importância após a entrada em vigor da nova legislação portuguesa sobre retorno e asilo.
Entre as mudanças está a possibilidade de que a permanência de um cidadão estrangeiro em um centro de instalação temporária alcance 180 dias em determinadas situações, podendo ser prorrogada por mais 180 dias quando estiverem presentes as condições previstas na lei.
A medida, entretanto, não significa que qualquer imigrante em situação irregular possa ser automaticamente detido durante seis meses.
A legislação estabelece condições específicas para a colocação em centros de instalação temporária e prevê que a medida seja utilizada quando for necessária para garantir a execução do afastamento. Também existem alternativas, dependendo das circunstâncias do caso.
No caso de pessoas que solicitam proteção internacional, a detenção também está sujeita a requisitos específicos. O simples fato de pedir asilo não constitui, por si só, motivo para detenção.
A legislação determina ainda que alternativas à detenção devem ser consideradas, especialmente quando estão envolvidas famílias e menores de idade.
Retorno voluntário é prioridade para a PSP
Diante da capacidade limitada dos centros, João Ribeiro destacou que a PSP pretende apostar fortemente no retorno voluntário.
Nesse modelo, o cidadão estrangeiro aceita retornar ao seu país de origem e pode receber apoio para realizar a viagem e, dependendo do programa, para se reintegrar posteriormente.
A estratégia procura evitar que todos os processos de afastamento tenham de ser realizados de maneira coercitiva, o que pode exigir mais tempo e recursos das autoridades.
Ribeiro explicou que os procedimentos de retorno forçado também podem enfrentar dificuldades quando é necessário confirmar a identidade ou nacionalidade de uma pessoa ou obter documentos de viagem junto às autoridades do país de origem.
Em alguns casos, esses processos podem se prolongar por meses.
PSP rejeita acusação de “caça aos imigrantes”
A ampliação da estrutura da PSP ocorre em meio a críticas de associações de imigrantes às operações realizadas pela UNEF.
Algumas entidades acusaram a unidade de perseguir imigrantes e chegaram a comparar sua atuação com políticas adotadas nos Estados Unidos.
João Ribeiro rejeitou essa interpretação.
Segundo o responsável pela UNEF, a atuação da polícia não tem como objetivo realizar uma “caça” a imigrantes, mas reforçar o controle das fronteiras e identificar situações de irregularidade dentro das competências estabelecidas pela legislação.
A UNEF passou a concentrar na PSP, desde 2025, competências relacionadas a estrangeiros e fronteiras que anteriormente estavam sob responsabilidade do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Portugal também é usado como rota para outros países europeus
Outro desafio apontado pela PSP está relacionado aos chamados movimentos secundários dentro da União Europeia.
João Ribeiro afirmou que Portugal não é apenas um destino final para cidadãos estrangeiros que chegam de países terceiros. Em alguns casos, o país é utilizado como ponto de entrada para pessoas que posteriormente pretendem seguir para outras nações europeias.
Segundo ele, há estrangeiros que chegam por via aérea e não pretendem permanecer em Portugal. O objetivo seria continuar a viagem para países do norte da Europa, onde possuem familiares ou comunidades de sua nacionalidade.
A polícia também acompanha situações envolvendo cidadãos em situação irregular que chegam ao país por trem ou ônibus.
Para Ribeiro, o controle da fronteira aérea é um dos principais desafios da UNEF, especialmente porque Portugal funciona como uma das portas de entrada no espaço europeu.
O responsável afirmou que a estratégia da unidade busca reforçar a eficiência dos controles e evitar a percepção de que seria particularmente fácil entrar em Portugal sem cumprir os requisitos migratórios.
Nova estrutura terá de acompanhar as mudanças migratórias
A ampliação de 130 para 306 vagas representa um dos principais investimentos da PSP para aumentar a capacidade de resposta diante das mudanças no sistema migratório português.
Ao mesmo tempo, a polícia pretende ampliar o uso do retorno voluntário para reduzir a pressão sobre os centros e evitar que procedimentos de afastamento se prolonguem desnecessariamente.
A previsão é que as novas instalações ofereçam melhores condições de permanência, com acesso a atendimento médico, assistência jurídica e outros serviços necessários.
Com a meta de 306 vagas prevista para o segundo semestre de 2027, Portugal busca adaptar sua estrutura de acolhimento temporário a um sistema migratório que passou por mudanças significativas nos últimos anos, combinando maior capacidade de execução dos processos de retorno com mecanismos destinados a incentivar a saída voluntária do país.
