Proposta anunciada por Ursula von der Leyen prevê contas supervisionadas pelos pais entre 13 e 15 anos e obriga plataformas a adotar mecanismos de segurança para adolescentes

A União Europeia prepara uma das medidas mais abrangentes do mundo para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira, durante seu discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu, os principais pontos da futura Lei de Infância da União Europeia, a EU Kids Act.

A proposta prevê proibir o acesso às redes sociais para menores de 13 anos e impedir que adolescentes com menos de 15 anos tenham contas pessoais. Entre 13 e 15 anos, o acesso seria possível apenas por meio de “minicontas” criadas e supervisionadas pelos pais, com funcionalidades limitadas e restrições de tempo.

A partir dos 15 anos, até a maioridade, as plataformas deverão cumprir regras obrigatórias de desenho seguro para proteger os adolescentes de recursos considerados potencialmente prejudiciais ou viciantes.

Regras diferentes de acordo com a idade

A proposta estabelece uma abordagem gradual, com níveis de proteção diferentes conforme a idade do usuário.

“Cada idade tem suas próprias sensibilidades. E, portanto, cada uma terá seu próprio nível de proteção”, afirmou Von der Leyen diante dos eurodeputados.

Na prática, crianças com menos de 13 anos não poderão utilizar redes sociais. Dos 13 aos 15 anos, somente serão permitidas contas especiais, configuradas e acompanhadas pelos pais ou responsáveis, com recursos reduzidos e limites de utilização.

A partir dos 15 anos, os adolescentes poderão ter contas pessoais, mas as empresas de tecnologia terão de cumprir exigências de segurança específicas até os 18 anos. Entre as medidas previstas estão mecanismos para evitar recursos concebidos para estimular o uso excessivo e maior proteção contra conteúdos inadequados.

A Comissão Europeia também pretende tornar a verificação de idade uma obrigação efetiva para as plataformas. Atualmente, muitos serviços estabelecem idades mínimas em seus termos de uso, mas o controle pode ser contornado com a simples declaração de uma idade falsa durante o cadastro.

Comissão Europeia quer responsabilizar as plataformas

Um dos pontos centrais da proposta é a mudança na responsabilidade das empresas de tecnologia.

“Não temos que aceitar recursos viciantes. Não temos que aceitar que crianças sejam conduzidas a conteúdos cada vez mais extremos”, afirmou Von der Leyen.

A presidente da Comissão também criticou o uso indevido de imagens de meninas para a criação de imagens sexualizadas por meio de inteligência artificial.

Nesse contexto, a proposta pretende inverter o ônus da prova: em vez de caber aos pais ou às autoridades demonstrar que determinado ambiente digital é prejudicial, as próprias plataformas deverão demonstrar que seus serviços são seguros para menores.

“Serão as plataformas que terão que provar que são seguras”, afirmou Von der Leyen. Segundo ela, a questão não deveria ser apenas quando os menores podem acessar as redes sociais, mas também quando e de que maneira as próprias plataformas podem chegar até eles.

Saúde mental está no centro do debate

A Comissão Europeia vem discutindo há meses os possíveis efeitos do uso excessivo de redes sociais e de outras plataformas digitais sobre crianças e adolescentes.

Em julho, um painel especial de especialistas criado pela Comissão apresentou recomendações para fortalecer a proteção de menores no ambiente digital. Uma pesquisa europeia divulgada no mesmo período apontou que os jovens passam, em média, 4,5 horas por dia na internet durante os dias de aula e 6,1 horas por dia nos fins de semana. Cerca de 14% dos adolescentes entrevistados disseram passar mais de dez horas por dia diante de telas.

Durante o discurso desta quarta-feira, Von der Leyen afirmou que os jovens europeus passam atualmente entre quatro e seis horas por dia diante de telas e criticou os mecanismos de recomendação desenvolvidos para manter os usuários consumindo conteúdo continuamente.

“Estamos testemunhando uma grande captura de nossas crianças. Uma captura de sua atenção, de sua concentração, de suas mentes. Isso está privando-as da infância”, declarou.

Ela associou o uso excessivo e descontrolado das plataformas a problemas como perda de sono, ansiedade e automutilação, além de mencionar casos fatais relacionados ao cyberbullying.

O caso de Oléa

Para ilustrar a gravidade do problema, Von der Leyen mencionou o caso de Oléa, uma menina de 14 anos que vivia na Bélgica e morreu há exatamente um mês após ser vítima de cyberbullying.

A presidente da Comissão explicou que hesitou em mencionar a história durante o discurso por considerá-la especialmente dolorosa. Em seguida, reproduziu as palavras da mãe da adolescente, que atribuiu às redes sociais um papel central na tragédia.

“Estou convencida de que, sem essas redes onipresentes, minha filha ainda estaria aqui. É demais”, afirmou a mãe, segundo o relato apresentado por Von der Leyen no Parlamento Europeu.

A presidente da Comissão respondeu: “Ela tem razão. É demais. Já basta.”

Europa se inspira em outros países

A nova proposta é resultado de um processo iniciado pela Comissão Europeia em 2025, quando Von der Leyen criou um painel especial de especialistas para estudar formas de reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

O grupo analisou os riscos associados às redes sociais, ouviu jovens e especialistas e também avaliou experiências adotadas em outros países, incluindo a Austrália. Em julho, a Comissão afirmou que as recomendações serviriam de base para uma futura proposta legislativa europeia.

O anúncio desta quarta-feira representa, portanto, o avanço de uma iniciativa que ainda precisa passar pelo processo legislativo da União Europeia. A Comissão Europeia deverá apresentar formalmente o texto da EU Kids Act nesta quinta-feira, e a proposta ainda terá de ser analisada e negociada pelas instituições europeias antes de eventualmente se transformar em legislação.

O objetivo declarado por Von der Leyen é estabelecer um padrão comum para os 27 países da União Europeia e transferir parte maior da responsabilidade pela proteção dos menores para as próprias empresas de tecnologia.

“É hora de a Europa agir”, afirmou a presidente ao encerrar sua apresentação.