PORTUGAL FACILITA VISTOS PARA TURISTAS E ENTRE EM CHOQUE COM A UNIÃO EUROPEIA.

Recentemente, Portugal deu um passo significativo ao aprovar a regularização de brasileiros que chegam ao país como turistas. Essa medida faz parte do chamado canal CPLP, um acordo exclusivo que beneficia não apenas os brasileiros, mas também imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Para que possam usufruir dessa regularização, os imigrantes devem ter entrado em Portugal de forma legal, com um carimbo válido em seus passaportes.
De acordo com a proposta de lei do governo, “quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tiver uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária”. Isso significa que, caso um brasileiro desembarque em Portugal como turista, sem um visto específico, ele terá a opção de solicitar uma autorização de residência baseada no acordo CPLP, similar ao que ocorria anteriormente durante a era da manifestação de interesse.
No entanto, essa autorização de residência gerou controvérsia entre Portugal e a União Europeia.

A autorização de residência proposta por Portugal gerou controvérsia devido a questões de reconhecimento e padronização no espaço da União Europeia (UE). Inicialmente, a autorização seria emitida em um formato de folha de papel A4, que não é reconhecido pela UE como válido. Esse desvio das normas europeias levanta preocupações sobre a segurança e a praticidade do documento, além de criar obstáculos ao livre trânsito de cidadãos e residentes dentro da comunidade europeia. A falta de uniformidade no tratamento de imigrantes pode comprometer a essência da liberdade de movimento, um dos princípios fundamentais da UE.

A controvérsia reflete a necessidade de harmonização nas políticas de imigração entre os Estados-membros. A divergência nas abordagens pode gerar tensões e descontentamento entre os países, que buscam garantir um tratamento equitativo para os imigrantes. Em resposta a essas preocupações, Portugal decidiu alterar o formato da autorização de residência, passando a utilizá-la em um modelo de cartão de plástico, alinhando-se assim às exigências da UE. Essa mudança visa facilitar o reconhecimento da autorização e promover a integração dos imigrantes, garantindo maior conformidade com as normas europeias.

Com a nova lei que regulariza a autorização de residência, o processo para brasileiros e imigrantes de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entram em Portugal como turistas se tornou mais acessível. Agora, esses indivíduos podem solicitar uma autorização de residência temporária, facilitando a sua permanência no país.

Para se qualificar, é necessário que o requerente tenha entrado em Portugal de forma legal, apresentando o devido carimbo no passaporte. Isso abrange turistas que não têm um visto específico, permitindo que eles solicitem a regularização de sua situação.O primeiro passo é a reunião de documentos, que deve incluir um passaporte válido, comprovante de entrada legal e documentos que demonstrem a intenção de residência, como comprovantes de moradia ou vínculos econômicos no país. Esses documentos são essenciais para a solicitação.Os brasileiros e imigrantes da CPLP podem então solicitar a autorização de residência temporária junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). É crucial preencher corretamente o formulário de solicitação e anexar todos os documentos exigidos.Após a entrega da solicitação, é importante estar atento aos prazos de resposta e ao pagamento de eventuais taxas associadas ao processo.

O solicitante deve acompanhar o status da solicitação e, caso necessário, comparecer a entrevistas ou fornecer informações adicionais solicitadas pelas autoridades.Com essas mudanças, a regularização da situação dos brasileiros e imigrantes da CPLP em Portugal se torna uma possibilidade mais viável, promovendo a integração e permanência legal no país.

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• Informamos que enquanto sua solicitação de visto permanece em análise pelas autoridades portuguesas não há um prazo estimado de conclusão, uma vez que o pedido é analisado não só pelo posto consular de sua jurisdição, mas também por outras autoridades portuguesas. Observe que o Consulado/Embaixada não fornece o status do seu pedido, portanto, todas as tratativas relacionas ao status da sua solicitação de visto devem ser feitas através da VFS Global.Nota importante: Não contacte a AIMA e o Ministério de Portugal, pois esses orgãos apenas se comunicam com autoridades diplomáticas.”
• Atenção: Informamos que o processamento de vistos SCHENGEN retornou. Clique aqui para verificar detalhes.Visão geral do visto SCHENGEN:Atenção: O visto SCHENGEN para fins de turismo teve seu processamento retomado em 29/09/2021. Para proceder com o pedido, reúna todos os itens necessários na lista de documentos e os envie ao escritório correspondente à sua jurisdição. Após a análise, o centro de solicitações de vistos irá lhe contactar para que a coleta de dados biométricos seja agendada.Nos termos da legislação vigente, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para realizar turismo em Portugal por um período de 90 dias prorrogáveis por até 180 sujeitos a aprovação do SEF. Clique aqui para verificar as nacionalidades isentas do visto SCHENGEN (turismo). Caso seu país de nacionalidade não conste na lista, deverá solicitar o visto.Pedido de visto pode ser apresentado por: próprio requerentePara menores (apenas os pais ou tutores legais) menores de 12 anos não são obrigados a vir ao centro de solicitação, sem necessidade de cadastro biométrico .