Brasil e Portugal em pé de guerra por conta de imigração de juristas brasileiros

Por: Vicente Nunes – Correio Braziliense

Lisboa – Num processo claro de retaliação, perante o projeto do governo português de retirar o poder das ordens que representam várias categorias profissionais, a Ordem dos Advogados de Portugal decidiu suspender, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que vigorava, desde 2008, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir de agora, estão protegidas autorizações para que advogados brasileiros possam atuar no território luso.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que foi pego de surpresa com o muro erguido pela entidade portuguesa, uma ação autoritária e sem qualquer sentido. Existem aproximadamente 3,1 mil advogados brasileiros atendidos, legalmente, em Portugal, e pouco mais de 2 mil profissionais portugueses autorizados a trabalhar no Brasil. Não bastasse a decisão intempestiva, sem qualquer propósito, a Ordem dos Advogados de Portugal foi altamente desrespeitosa na nota em que anunciou o rompimento do acordo com a OAB.

Desqualificou os profissionais brasileiros, que não tiveram condições de sequer entender a plataforma digital usada pela Justiça lusitana. “É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais digitais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as)”, que não têm uma “formação necessária acadêmica e profissional no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro”. O presidente da OAB reagiu aos absurdos. “A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, afirmou, em nota. Ele afirmou que, há meses, as duas Ordens vinham negociando novas premissas para o acordo de reciprocidade, mas a entidade portuguesa insistia em impor cláusulas inaceitáveis. Uma delas, previa que todos os advogados brasileiros já registrados em Portugal tiveram de passar por um processo de formação, para, então, terem as inscrições validadas.

Seria um ato retroativo. Isso foi considerado inaceitável por Simonetti, em diálogo constante com a presidente da Ordem portuguesa, Fernanda de Almeida Pinheiro. Presença de brasileiros provoca paixão e ódio em Portugal “Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo A OAB, durante toda a negociação, O maior alvo do governo é a Ordem dos Médicos, que tem colocado uma série de bloqueios para impedir a entrada de profissionais estrangeiros em Portugal, apesar da enorme carência de mão de obra na área de saúde, a ponto de emergências de hospitais sendo obrigados a suspender atendimentos. Portugal: brasileiros se prometeram enganados por nova autorização de residência A retaliação aos advogados brasileiros começou em março deste ano, em Lisboa, quando esses profissionais foram proibidos de auxiliar seus clientes junto à Ordem portuguesa. As restrições se estenderam para o Porto e foram rotineiras. Para os profissionais brasileiros, há xenofobia e racismo na posição dos dirigentes da Ordem em relação aos estrangeiros, além de medo do crescimento no número de advogados a atuar em Portugal, prerrogativa que lhes permite atuar, também, nos 27 países-membros da União Europeia. Essa internacionalização da carreira é um dos principais motivos da migração de advogados brasileiros para o território luso.

A Ordem dos Advogados de Portugal abriu uma exceção. Todos os profissionais brasileiros que já tiveram pedido de registro para atuar no país europeu terão os processos analisados, mas não há garantias de aprovação. A OAB espera que essas pessoas não sejam punidas pelo simples fato de serem brasileiras. A Ordem portuguesa disse que, com sua decisão unilateral, está protegendo os cidadãos do Brasil e de Portugal, uma vez que receberam denúncias de péssimos serviços prestados por profissionais formados em universidades do outro lado do Atlântico. Essa internacionalização da carreira é um dos principais motivos da migração de advogados brasileiros para o território luso.

A Ordem dos Advogados de Portugal abriu uma exceção. Todos os profissionais brasileiros que já tiveram pedido de registro para atuar no país europeu terão os processos analisados, mas não há garantias de aprovação. A OAB espera que essas pessoas não sejam punidas pelo simples fato de serem brasileiras. A Ordem portuguesa disse que, com sua decisão unilateral, está protegendo os cidadãos do Brasil e de Portugal, uma vez que receberam denúncias de péssimos serviços prestados por profissionais formados em universidades do outro lado do Atlântico. Essa internacionalização da carreira é um dos principais motivos da migração de advogados brasileiros para o território luso.

A Ordem dos Advogados de Portugal abriu uma exceção. Todos os profissionais brasileiros que já tiveram pedido de registro para atuar no país europeu terão os processos analisados, mas não há garantias de aprovação. A OAB espera que essas pessoas não sejam punidas pelo simples fato de serem brasileiras. A Ordem portuguesa disse que, com sua decisão unilateral, está protegendo os cidadãos do Brasil e de Portugal, uma vez que receberam denúncias de péssimos serviços prestados por profissionais formados em universidades do outro lado do Atlântico. Todos os profissionais brasileiros que já tiveram pedido de registro para atuar no país europeu terão os processos analisados, mas não há garantias de aprovação.

A OAB espera que essas pessoas não sejam punidas pelo simples fato de serem brasileiras. A Ordem portuguesa disse que, com sua decisão unilateral, está protegendo os cidadãos do Brasil e de Portugal, uma vez que receberam denúncias de péssimos serviços prestados por profissionais formados em universidades do outro lado do Atlântico. Todos os profissionais brasileiros que já tiveram pedido de registro para atuar no país europeu terão os processos analisados, mas não há garantias de aprovação. A OAB espera que essas pessoas não sejam punidas pelo simples fato de serem brasileiras. A Ordem portuguesa disse que, com sua decisão unilateral, está protegendo os cidadãos do Brasil e de Portugal, uma vez que receberam denúncias de péssimos serviços prestados por profissionais formados em universidades do outro lado do Atlântico.