A partir de outubro, governo reduz proteção a empresas endividadas durante a pandemia

As medidas temporárias trazidas para apoiar as empresas em caso de insolvência durante a pandemia serão gradualmente eliminadas a partir de 1 de outubro, o governo confirmou.

Empresas em dificuldades financeiras como resultado da pandemia têm sido protegidas da ação dos credores desde junho do ano passado, através da Lei de Insolvência e Governança Corporativa 2020.

Isto foi para assegurar que as empresas viáveis afetadas pelas restrições ao comércio durante os períodos de bloqueio não fossem forçadas a entrar em insolvência desnecessariamente.

À medida que a economia retornar às condições comerciais normais, as restrições às ações dos credores serão levantadas.

O governo promete que novas medidas serão introduzidas para ajudar as empresas menores a se reerguerem e dar-lhes mais tempo para negociar de volta à saúde financeira antes que os credores possam tomar medidas para liquidá-las.

Isto beneficiará particularmente as ruas altas e os setores de hospitalidade e lazer, que foram os mais atingidos durante a pandemia.

A nova legislação promete:

Proteger as empresas contra credores que insistem no pagamento de dívidas relativamente pequenas, elevando temporariamente o atual limite da dívida para uma petição de liquidação para £10.000 ou mais.

Exigir dos credores que busquem propostas de pagamento de uma empresa devedora, dando-lhes 21 dias para uma resposta antes de poderem prosseguir com a ação de liquidação.

Estas medidas estarão em vigor até 31 de março de 2022.

O ministro de Negócios Lord Callanan disse: “O sucesso de nosso lançamento de vacinas significa que estamos vendo a vida e a economia voltarem à normalidade com uma forte recuperação, e é o momento certo para levantar as restrições de insolvência que foram necessárias durante a pandemia”.

“Ao mesmo tempo, sabemos que muitas empresas menores estão reconstruindo seus balanços e reservas, e algumas precisarão de mais tempo para se reerguerem. Estas novas medidas de proteção as ajudarão a fazer isso.”

As empresas devem pagar aluguéis contratuais onde forem capazes de fazer isso. Entretanto, as restrições existentes permanecerão para os proprietários de imóveis comerciais de apresentar petições de liquidação contra empresas limitadas para pagar aluguéis comerciais em atraso acumulados durante a pandemia.

A continuação da restrição de liquidação, apenas em relação ao aluguel comercial, apoia o anúncio de 16 de junho de que os locatários comerciais continuarão protegidos contra despejo até 31 de março de 2022, enquanto o governo implementa um esquema de arbitragem de aluguel para lidar com as dívidas de aluguel comercial acumuladas durante a pandemia.

Fonte: Gov.uk

Imagem: Unsplash

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