Sadiq Khan anuncia plano para aumentar oferta de casas para aluguel social
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, anunciou um novo plano Right to Buy-back para aumentar a oferta da capital em casas do council.
O plano dará aos municípios fundos para a compra de antigas casas do conselho (council home) que foram vendidas no mercado privado através do programa do governo Right to Buy.
O direito de compra, parte da Lei de Habitação de 1980, deu aos inquilinos de casas subsidiadas pelo council que moravam no endereço há mais de três anos a chance de comprar sua propriedade a um preço substancialmente abaixo do valor de mercado. Desde a introdução da Lei, mais de 300.000 casas do conselho de Londres já foram vendidas.
Embora o número de vendas do Right to Buy tenha diminuído nos últimos anos, a política continua a ter um impacto negativo sobre o número total de residências do município de Londres. Também não parece estar cumprindo seu mandato original de impulsionar a ocupação dos proprietários, com quatro em cada dez agora alugados no mercado privado – às vezes de volta ao próprio conselho que foi forçado a vender a casa para abrigar famílias sem-teto.
O programa Right to Buy-back disponibilizará dinheiro para ajudar as prefeituras e as empresas imobiliárias do município a adquirir casas que serão alugadas em níveis de aluguel social ou usadas como alojamento para famílias desabrigadas. Todas as casas compradas através deste esquema devem atender ao Government’s Decent Homes Standard (Padrão de Casas Decentes do Governo).
Com cada vez mais proprietários pequenos vendendo ou planejando vender suas propriedades devido a mudanças nas leis tributárias, o prefeito acredita que seria muito melhor para estas casas serem vendidas de volta ao council do que aos grandes proprietários privados.
Nos últimos 40 anos, os conselhos perderam tanto o financiamento quanto a experiência necessária para construir mais casas, mas isto finalmente está mudando com o prefeito supervisionando um renascimento das casas do council. Sadiq se comprometeu a ajudar os conselhos de Londres a começar a construir novamente casas para aluguel social com seu programa de financiamento ‘Building Council Homes for Londoners’, que pode ajudar os municípios a iniciar 10.000 novas casas entre 2018 e 2023. Mais casas em níveis de aluguel social foram iniciadas ou adquiridas em Londres do que todas as outras regiões da Inglaterra em 2020/21. Em 2019/20, os conselhos iniciaram a construção de mais de 4.390 casas em Londres – o número mais alto desde 1983.
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, disse: “Não estamos apenas ajudando os conselhos a construir milhares de novas casas, mas estamos dando a eles os recursos para comprar de volta as antigas casas do conselho. Em meio a uma crise de acessibilidade de moradia, é extremamente injusto que mais de quatro em cada dez residências municipais vendidas através do Right to Buy em Londres estejam agora nas mãos de proprietários privados. Afinal de contas, estas foram casas construídas para o bem público”.
Aumentar a oferta de moradias municipais é promessa de campanha do prefeito para enfrentar a crise habitacional devastadora da capital. A falta de casas populares deixou milhares de requerentes de benefícios habitacionais em listas de espera do município, muitas vezes em acomodações temporárias e forçados a pagar aluguéis incomportáveis a landlords particulares.
Em dezembro de 2020, existiam mais de 60.000 pessoas vivendo em acomodações temporárias em Londres. Pesquisas realizadas pela Assembleia de Londres em 2019 destacaram que se todos os requerentes de benefícios habitacionais em Londres que viviam no setor privado alugado vivessem em uma residência municipal, haveria uma economia de £ 938.810.772 por ano em benefícios habitacionais.
Cllr Georgia Gould, Líder do Conselho de Camden, disse: “Em Camden, temos orgulho de estar desafiando uma abordagem nacional fracassada para enfrentar o problema dos sem-teto, comprando de volta casas que fomos forçados a vender durante anos de direito de compra prejudicial, e usando-as para abrigar famílias sem-teto que precisam de moradia temporária em nosso bairro”.
Desde julho de 2019, Camden readquiriu 61 antigas propriedades do conselho e o plano é comprar mais 80 com até £ 35 milhões de investimento adicional. Este é um investimento vital que está ajudando a oferecer mais acomodações temporárias de alta qualidade para aqueles que mais precisam. Também está ajudando as famílias vulneráveis a permanecer dentro do bairro, com suas comunidades, perto de suas escolas e redes de apoio.
“Camden, como grande parte de Londres, se viu no final da crise de acessibilidade de moradia e, à medida que nos reconstruímos do impacto devastador do Covid-19, não houve maior tempo para mudanças. Saudamos o anúncio do prefeito e esperamos trabalhar com o prefeito enquanto outros bairros se juntam a Camden na recuperação de décadas de moradias sociais perdidas para os londrinos”.
Fonte: London.gov.uk
Imagem: Unsplash
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