Portugal passou a proibir o uso de peças de roupa ou outros meios destinados a ocultar o rosto ou impedir a identificação de uma pessoa em espaços públicos. A chamada “lei das burcas” foi promulgada pelo presidente António José Seguro e prevê multas que podem chegar a 3 mil euros.
A legislação, que foi aprovada definitivamente pelo Parlamento português em 17 de julho e promulgada pelo chefe de Estado em 18 de agosto, estabelece regras relacionadas à segurança e à identificação de pessoas em espaços públicos.
Embora o texto não cite especificamente a burca ou o islamismo, a medida é amplamente associada ao uso de véus que cobrem total ou parcialmente o rosto, especialmente a burca e o nicabe, utilizados por algumas mulheres muçulmanas.
Multas podem chegar a €3 mil
A nova legislação estabelece sanções financeiras para quem ocultar o rosto em locais públicos fora das situações autorizadas.
As multas variam de acordo com as circunstâncias e podem chegar a 3 mil euros nos casos mais graves. A versão final da lei também deixou de prever penas de prisão, presentes em versões anteriores da proposta.
A proibição não é absoluta. A lei prevê exceções para situações relacionadas a:
- motivos de saúde;
- atividades profissionais;
- manifestações artísticas;
- condições climáticas;
- locais de culto;
- missões diplomáticas;
- aeronaves.
A legislação também proíbe que uma pessoa seja obrigada a cobrir o rosto por razões relacionadas a gênero, religião, idade ou origem.
Na prática, portanto, a norma não cria uma proibição específica contra uma peça de vestuário religioso. Seu texto estabelece uma regra geral sobre a ocultação do rosto em espaços públicos.
Presidente defende identificação e integração social
Ao promulgar a lei, António José Seguro reconheceu que se trata de uma questão de “grande sensibilidade social e cultural”, na qual é difícil estabelecer um equilíbrio entre direitos e deveres.
O presidente português afirmou que a integração social, a não discriminação de gênero e questões de segurança contribuíram para sua decisão. Também destacou que o rosto deve ser considerado um elemento central da identidade e da comunicação humana.
Segundo Seguro, manter o rosto descoberto representa uma dimensão importante da confiança social e da convivência em uma sociedade democrática.
A decisão também levou em consideração decisões anteriores do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relacionadas à possibilidade de países estabelecerem determinadas restrições ao uso de coberturas faciais em espaços públicos.
Projeto foi apresentado pelo Chega
A proposta que deu origem à nova legislação foi apresentada pelo partido Chega, de direita, em junho de 2025. O texto passou por meses de discussão e modificações antes da aprovação definitiva.
Na votação final, realizada em 17 de julho de 2026, a proposta recebeu o apoio do Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
Partido Socialista, Livre, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Juntos Pelo Povo votaram contra, enquanto o PAN se absteve.
O texto final foi apresentado de forma mais ampla como uma legislação de segurança e prevenção relacionada à identificação de cidadãos em espaços públicos, depois de negociações que reduziram o peso da referência direta às vestimentas religiosas.
Críticas alertam para risco de islamofobia
A aprovação da lei provocou forte reação entre partidos de esquerda, organizações de direitos humanos e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Os críticos argumentam que, apesar de a legislação ser formulada de maneira geral, seu impacto poderá recair principalmente sobre mulheres muçulmanas que optam por utilizar véus que cobrem o rosto.
A Anistia Internacional Portugal classificou a medida como discriminatória e alertou para possíveis violações à liberdade religiosa e de expressão. A organização também questionou os efeitos da legislação sobre a participação dessas mulheres na vida pública.
Durante o processo legislativo, a Comunidade Islâmica de Lisboa também foi ouvida no Parlamento. O próprio registro oficial da Assembleia da República mostra que representantes da comunidade participaram de uma audiência sobre a proposta em dezembro de 2025.
Portugal entra em um debate que já divide a Europa
A decisão coloca Portugal ao lado de outros países europeus que adotaram restrições ao uso de coberturas que escondem completamente o rosto.
A França foi pioneira no continente ao proibir, em 2011, o uso de roupas destinadas a ocultar o rosto em espaços públicos. Bélgica e Áustria também adotaram medidas semelhantes.
O debate, porém, continua dividido entre dois princípios: de um lado, governos e defensores das restrições argumentam que a identificação facial favorece a segurança, a integração e a convivência social; de outro, organizações de direitos humanos afirmam que essas medidas podem interferir na liberdade religiosa e atingir de maneira desproporcional mulheres muçulmanas.
Em Portugal, a discussão agora entra em uma nova fase. Com a promulgação da lei, a questão deixou de ser apenas um debate parlamentar e passou a fazer parte do ordenamento jurídico do país.
