Jurista sul-africana foi reconhecida por sua trajetória na luta contra o apartheid e por sua atuação em tribunais internacionais; trabalho recente sobre Gaza também marca sua projeção global
A jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2026. O Comitê Norueguês do Nobel anunciou a decisão nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Oslo, reconhecendo sua contribuição para a promoção da paz, da justiça internacional e da responsabilização por crimes graves contra a humanidade.
Aos 85 anos, Pillay construiu uma carreira de várias décadas dedicada à defesa dos direitos humanos e ao fortalecimento das instituições jurídicas internacionais. Sua trajetória inclui a atuação contra o regime do apartheid na África do Sul, a participação em tribunais responsáveis por julgar crimes cometidos em conflitos armados e a liderança do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, cargo que ocupou entre 2008 e 2014.
Ao anunciar o prêmio, o comitê destacou sua contribuição para a consolidação de mecanismos internacionais capazes de investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A escolha também ressalta a importância do direito internacional em um período de conflitos e questionamentos sobre a capacidade das instituições multilaterais de responsabilizar governos e dirigentes.
Uma carreira marcada pela luta contra o apartheid
Nascida em 1941, em Durban, na África do Sul, Navi Pillay cresceu durante o regime do apartheid, sistema de segregação racial que restringia direitos e oportunidades da população negra e de outros grupos não brancos.
De origem tâmil indiana, ela enfrentou as barreiras raciais e sociais impostas pelo sistema. Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província sul-africana de Natal, onde atuou na defesa de pessoas perseguidas pelo regime, incluindo presos políticos e opositores do apartheid.
Sua trajetória profissional avançou com a transição democrática do país. Em 1995, Pillay tornou-se a primeira mulher negra nomeada para a Alta Corte da África do Sul, uma conquista que ampliou sua presença no sistema judicial e abriu caminho para sua atuação internacional.
A experiência sob o apartheid contribuiu para consolidar seu interesse por questões relacionadas à discriminação, à igualdade perante a lei e à proteção de pessoas submetidas a perseguições políticas ou raciais.
A atuação histórica no Tribunal para Ruanda
Um dos capítulos mais importantes de sua carreira começou em 1995, quando Pillay passou a integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994 e por outras graves violações do direito humanitário.
Ela permaneceu no tribunal durante oito anos, incluindo quatro como presidente. Nesse período, participou de um processo histórico para o reconhecimento jurídico da violência sexual como instrumento de destruição de grupos protegidos.
Em 1998, o julgamento de Jean-Paul Akayesu estabeleceu um precedente fundamental: o estupro e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio quando cometidos com a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido. A decisão também reconheceu a violência sexual como possível crime contra a humanidade.
O julgamento representou um avanço no desenvolvimento do direito penal internacional, especialmente no reconhecimento de crimes frequentemente ignorados ou tratados de maneira insuficiente pelos sistemas judiciais.
A atuação de Pillay no tribunal ajudou a consolidar a compreensão de que a violência sexual em conflitos não deve ser considerada uma consequência inevitável da guerra, mas pode constituir um crime sujeito a responsabilização internacional.
Do Tribunal Penal Internacional à ONU
Entre 2003 e 2008, Pillay atuou como juíza do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, nos Países Baixos. A instituição é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, dentro dos limites de sua competência.
Em 2008, ela assumiu o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, função que exerceu até 2014. Durante esse período, defendeu a proteção de minorias, a igualdade de gênero e a responsabilização por violações graves, além de se manifestar sobre crises humanitárias e conflitos em diferentes regiões.
Sua atuação combinou a experiência jurídica com a defesa de mecanismos internacionais de fiscalização e responsabilização. Pillay sustentou que a paz duradoura depende não apenas da interrupção das hostilidades, mas também da proteção das vítimas e da investigação de crimes.
Posteriormente, continuou envolvida em iniciativas de justiça internacional. Entre 2021 e 2025, presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel. Também atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, no processo apresentado pela Gâmbia contra Mianmar relacionado à Convenção do Genocídio e à perseguição da minoria rohingya.
O relatório sobre Gaza e as tensões políticas
A atuação mais recente de Pillay também a colocou no centro de um dos debates internacionais mais controversos.
Em setembro de 2025, a comissão de inquérito da ONU que ela presidia concluiu, em relatório sobre a Faixa de Gaza, que Israel havia cometido atos de genocídio e que existia intenção específica de destruir os palestinos do território, conforme os critérios examinados pela comissão à luz da Convenção do Genocídio.
O documento também apontou responsabilidades de autoridades israelenses. O governo de Israel rejeitou as conclusões, que se tornaram parte de uma disputa política e jurídica internacional mais ampla sobre a guerra, as obrigações dos Estados e os mecanismos de responsabilização.
É importante distinguir essas conclusões de uma sentença judicial definitiva: o relatório foi produzido por uma comissão de investigação das Nações Unidas, e não corresponde, por si só, a uma decisão da Corte Internacional de Justiça ou de um tribunal criminal. O processo apresentado pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça é uma ação judicial separada, com tramitação própria.
A atuação de Pillay nesse tema reforçou sua defesa de investigações internacionais e da aplicação das normas jurídicas a todos os Estados. Ao mesmo tempo, tornou sua trajetória ainda mais presente no debate geopolítico, em um cenário no qual instituições internacionais enfrentam críticas e pressões de diferentes governos.
O significado do Nobel da Paz de 2026
Ao conceder o prêmio a Navi Pillay, o Comitê Norueguês do Nobel colocou em evidência a relação entre justiça, direitos humanos e paz. A decisão reconhece uma carreira dedicada à criação e ao fortalecimento de instrumentos jurídicos para investigar violações graves e responsabilizar seus autores.
A premiação também chama a atenção para os desafios enfrentados por tribunais e organismos multilaterais em um contexto de guerras, disputas diplomáticas e divergências sobre a aplicação do direito internacional.
O Nobel da Paz inclui uma medalha de ouro, um diploma e uma quantia de 12 milhões de coroas suecas. A cerimônia de entrega será realizada em Oslo, em 10 de dezembro, aniversário da morte de Alfred Nobel.
Para Pillay, o reconhecimento representa o ponto culminante de uma trajetória que começou na luta contra a segregação racial na África do Sul e alcançou algumas das principais instituições internacionais de justiça.
A escolha também presta homenagem, segundo a justificativa do comitê, à ideia de que a paz não depende apenas de acordos políticos: exige instituições capazes de defender direitos, investigar crimes e aplicar a lei sem distinções.
