Nova orientação muda as regras para enfermarias, banheiros e vestiários de uso individual por sexo, após decisão da Suprema Corte britânica. Hospitais deverão preservar a privacidade, a dignidade e a segurança de todos os pacientes, respeitando também suas necessidades clínicas.

O Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra (NHS England) publicou na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, novas diretrizes que determinam que pacientes trans sejam acomodados em hospitais de acordo com o sexo biológico, e não com a identidade de gênero. A mudança altera a orientação anterior e estabelece novos critérios para o uso de enfermarias, banheiros e vestiários destinados exclusivamente a homens ou mulheres. As regras também abrangem os serviços de saúde financiados com recursos públicos.

Segundo o documento, os hospitais devem organizar a acomodação dos pacientes considerando o sexo biológico, ao mesmo tempo que garantem o atendimento às necessidades clínicas e preservam a privacidade, a dignidade e a segurança de todas as pessoas envolvidas.

A orientação, no entanto, prevê que as necessidades clínicas tenham prioridade quando não for possível conciliá-las com as regras de acomodação por sexo. Nesses casos, a equipe de saúde deverá avaliar as circunstâncias e determinar a alternativa mais apropriada para o atendimento.

O que muda nas enfermarias e instalações hospitalares?

As diretrizes estabelecem que mulheres trans não sejam acomodadas em enfermarias destinadas exclusivamente a mulheres, assim como homens trans não sejam encaminhados a enfermarias masculinas apenas com base em sua identidade de gênero. A organização dos espaços deverá seguir o critério do sexo biológico, observadas as necessidades médicas e as condições individuais de cada paciente.

A mudança também alcança banheiros, vestiários e outras instalações de uso individual por sexo. Os hospitais deverão revisar seus procedimentos para garantir que esses espaços estejam de acordo com as novas regras.

Quando a acomodação em uma enfermaria correspondente ao sexo biológico não for clinicamente adequada ou não permitir a proteção necessária da privacidade e da segurança, poderão ser utilizadas alternativas, como quartos individuais ou instalações apropriadas de uso misto com espaços privativos.

O objetivo declarado das diretrizes é conciliar a aplicação das regras para espaços destinados a um único sexo com a obrigação de prestar atendimento seguro e adequado a todos os pacientes. A orientação não elimina a necessidade de avaliação clínica individualizada.

Decisão da Suprema Corte motivou a mudança

A atualização ocorre após uma decisão da Suprema Corte do Reino Unido, proferida em 16 de abril de 2025. No julgamento do processo For Women Scotland Ltd contra os ministros escoceses, o tribunal determinou que os termos “homem”, “mulher” e “sexo” previstos na Lei da Igualdade de 2010 se referem ao sexo biológico.

A decisão esclareceu a interpretação legal das disposições relacionadas à discriminação por sexo e aos espaços e serviços destinados exclusivamente a homens ou mulheres. Ao mesmo tempo, o tribunal ressaltou que as pessoas trans continuam protegidas contra discriminação em razão da redesignação de gênero, uma característica protegida pela legislação.

Após o julgamento, o NHS England iniciou a revisão de suas orientações sobre acomodação hospitalar. A publicação das novas regras ocorre aproximadamente 18 meses depois da decisão judicial, período durante o qual as autoridades sanitárias trabalharam para adequar os procedimentos à interpretação legal estabelecida pela Corte.

A mudança também acompanha a atualização das orientações da Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos, órgão responsável pela promoção e fiscalização dos direitos relacionados à igualdade no Reino Unido.

Novas regras também afetam profissionais de saúde

A revisão não se limita aos pacientes. O NHS England publicou orientações específicas para as instalações utilizadas pelos funcionários, incluindo banheiros, vestiários, chuveiros e espaços de acomodação.

As organizações de saúde deverão avaliar se suas instalações atendem aos requisitos de privacidade, dignidade e segurança para todos os trabalhadores. Entre as alternativas previstas estão espaços individuais ou instalações de uso misto com compartimentos privativos e portas que possam ser trancadas.

A orientação busca estabelecer critérios para a organização desses ambientes e reduzir conflitos relacionados ao uso de espaços destinados exclusivamente a homens ou mulheres. A implementação, entretanto, exigirá que cada instituição avalie sua estrutura física e adapte seus procedimentos às novas exigências.

Mudança provoca reações divergentes

A publicação das diretrizes foi recebida de maneiras diferentes por organizações que acompanham a questão dos direitos das mulheres e das pessoas trans.

A instituição Sex Matters, que defende o reconhecimento do sexo biológico na aplicação das regras sobre espaços exclusivos, recebeu a mudança favoravelmente. A organização, porém, questionou a demora na publicação das orientações e a falta de detalhes sobre como os hospitais deverão garantir seu cumprimento na prática.

Por outro lado, as organizações TransActual e Trans+ Solidarity Alliance criticaram as novas regras. Em declaração conjunta, afirmaram que a orientação poderá criar dificuldades operacionais em hospitais que já enfrentam limitações de recursos e argumentaram que a aplicação das regras pode comprometer a qualidade do atendimento oferecido a pacientes trans.

As entidades também manifestaram preocupação com a falta de clareza para os profissionais de saúde sobre como conciliar as novas exigências com as necessidades clínicas e individuais de cada paciente.

O debate envolve, portanto, a aplicação da legislação sobre espaços destinados a um único sexo e a maneira como os hospitais devem proteger os direitos, a segurança e a dignidade de todos os pacientes.

Medida vale para a Inglaterra

As novas diretrizes foram emitidas pelo NHS England e se aplicam aos serviços de saúde da Inglaterra. Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte possuem estruturas próprias de administração sanitária e não estão automaticamente sujeitos às orientações operacionais publicadas pela autoridade inglesa.

Embora a decisão da Suprema Corte estabeleça uma interpretação da Lei da Igualdade aplicável ao contexto jurídico britânico, a implementação das regras de saúde depende das orientações e dos procedimentos adotados pelas autoridades competentes em cada território.

A entrada em vigor das novas diretrizes abre uma nova etapa para os hospitais ingleses, que deverão revisar suas políticas de acomodação e suas instalações. O desafio será aplicar os critérios legais sem deixar de atender às necessidades clínicas individuais e de preservar a privacidade, a dignidade e a segurança de todos os usuários do sistema de saúde.