O líder do Reform UK, Nigel Farage, anunciou nesta segunda-feira, 12 de outubro, um plano para suspender o sistema de asilo do Reino Unido por até cinco anos caso seu partido vença as próximas eleições gerais. A proposta prevê invalidar cerca de 90 mil processos e recursos pendentes, deportar os requerentes envolvidos e interromper novas concessões de proteção internacional durante o período.

O pacote também prevê o encerramento de rotas legais de reassentamento de refugiados, a revisão de decisões que concederam asilo nos últimos anos e medidas econômicas e diplomáticas contra países que se recusarem a receber de volta seus cidadãos deportados. Entre as sanções cogitadas estão restrições de vistos, proibições de voos e tarifas comerciais.

Farage apresentou as medidas como parte de uma estratégia para reforçar a segurança nacional e endurecer o controle migratório. O plano, porém, foi criticado por organizações de apoio a refugiados e adversários políticos, que questionam suas consequências humanitárias e sua viabilidade.

Proposta prevê rejeitar pedidos pendentes e deportar requerentes

Um dos principais pontos do plano é interromper o funcionamento do sistema de asilo por um período equivalente a uma legislatura. Caso o Reform UK chegue ao governo, os pedidos em andamento seriam declarados inválidos, enquanto novas solicitações seriam rejeitadas automaticamente.

O partido afirma que não analisaria os cerca de 90 mil recursos pendentes relacionados a pedidos de asilo e proteção humanitária. Em vez de aguardar uma decisão individual sobre cada caso, as pessoas abrangidas pela medida ficariam sujeitas à deportação para seus países de origem ou para terceiros países considerados seguros.

A proposta representa uma mudança profunda em relação ao procedimento atual, no qual os pedidos de proteção são examinados pelas autoridades competentes e os requerentes podem recorrer de decisões desfavoráveis conforme as regras aplicáveis.

O plano também prevê extinguir os tribunais responsáveis por analisar recursos de asilo e encerrar as rotas legais de entrada destinadas ao reassentamento de refugiados. As medidas, no entanto, ainda são propostas políticas: sua implementação dependeria da chegada do partido ao poder e da aplicação das mudanças anunciadas.

Refugiados que já receberam proteção também seriam afetados

As mudanças não se limitariam às pessoas que aguardam uma decisão. O Reform UK pretende revisar os casos de pessoas que receberam asilo desde 2024, avaliando se a autorização para permanecer no país deve ser mantida.

Segundo o plano, pessoas provenientes de países que um futuro governo do partido classificasse como seguros poderiam perder o direito de permanecer no Reino Unido e ficar sujeitas à deportação.

A proposta também prevê o encerramento das rotas legais de reassentamento de refugiados. A exceção anunciada abrange os programas criados para receber ucranianos que fugiram da invasão russa em grande escala, iniciada em fevereiro de 2022.

O plano atingiria ainda programas humanitários que o governo britânico vinha preparando para reabrir. Entre os grupos previstos estão palestinos que deixaram Gaza e mulheres e meninas afegãs que fogem do regime do Talibã.

O Ministério do Interior havia informado anteriormente que esses dois grupos representariam aproximadamente um quarto das pessoas esperadas no âmbito do programa de reassentamento que seria reaberto. Farage, por sua vez, argumentou que o governo não teria mandato para manter essas iniciativas e criticou a possibilidade de novas chegadas por vias humanitárias.

Farage defende medidas contra países que recusarem deportações

Além das mudanças no sistema de asilo, o Reform UK pretende pressionar governos estrangeiros a aceitar o retorno de cidadãos que sejam deportados do Reino Unido.

Paquistão, Somália, Eritreia, Síria, Afeganistão e Sudão estão entre os países citados pelo partido para possíveis restrições de vistos. A legenda argumenta que essas nacionalidades representam uma parcela significativa de determinados fluxos migratórios para o território britânico.

As restrições poderiam impedir a emissão de novos vistos para cidadãos dos países abrangidos enquanto seus governos não cooperassem com as deportações. Para países com relações comerciais relevantes com o Reino Unido, o partido também considera medidas mais amplas, incluindo tarifas sobre produtos importados e restrições às companhias aéreas.

Farage mencionou ainda a possibilidade de adotar medidas contra bens de cidadãos estrangeiros no Reino Unido, caso seus países de origem não aceitem receber deportados. As declarações foram feitas durante uma apresentação do plano em Kent, no sudeste da Inglaterra.

O líder do Reform UK afirmou que o país enfrenta uma emergência de segurança nacional e que a prioridade de um governo deve ser proteger seus cidadãos. Segundo ele, o endurecimento das regras seria necessário para recuperar o controle das fronteiras.

Organizações de apoio a refugiados alertam para consequências humanitárias

As propostas provocaram críticas de organizações que defendem os direitos dos refugiados. O Conselho para Refugiados do Reino Unido afirmou que o encerramento do sistema de asilo poderia provocar desorganização e levar pessoas que continuassem chegando ao país a permanecer fora dos procedimentos oficiais.

Jon Featonby, responsável pela análise de políticas da organização, classificou as medidas como impraticáveis e afirmou que elas representariam o abandono de uma tradição britânica de oferecer proteção a pessoas que fogem de guerras e perseguições.

Uma das principais preocupações é o destino de requerentes que seriam devolvidos a países nos quais poderiam enfrentar perseguição, tortura ou morte. Afeganistão e Irã foram citados por organizações de apoio a refugiados como exemplos de lugares onde o retorno de determinadas pessoas poderia representar riscos graves.

O Reform UK afirma que pretende recorrer à deportação para países de origem ou terceiros países considerados seguros. Zia Yusuf, responsável pela área de assuntos internos da legenda, disse que o partido não pretende enviar pessoas para serem mortas ou torturadas e mencionou a possibilidade de destinos alternativos em casos específicos.

Ainda assim, organizações humanitárias questionam como essas garantias seriam aplicadas em um sistema que prevê rejeitar automaticamente novos pedidos e invalidar processos pendentes.

Labour acusa Farage de radicalizar suas propostas

O Partido Trabalhista, atualmente no governo, também criticou o anúncio. Bridget Phillipson, presidente da legenda, afirmou que Farage estaria recorrendo a propostas cada vez mais extremas em meio a pressões políticas e à concorrência de outros grupos à direita do espectro político.

Para os trabalhistas, é possível endurecer o controle migratório e reduzir os números sem abandonar integralmente o sistema de asilo. O partido considera que a proposta do Reform UK representa uma ruptura com os compromissos humanitários do país.

Os conservadores, por sua vez, afirmaram que parte das medidas anunciadas por Farage já faz parte de suas próprias propostas, incluindo restrições aos pedidos de asilo apresentados por pessoas que entraram irregularmente no país e o encerramento de determinadas rotas de reassentamento.

Chris Philp, responsável pela área de assuntos internos dos conservadores, argumentou que o partido de Farage estaria reproduzindo propostas existentes, mas sem incluir algumas das medidas defendidas pelos conservadores, como a saída da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

As reações evidenciam a disputa política em torno da imigração no Reino Unido, com os principais partidos apresentando estratégias diferentes para lidar com as chegadas irregulares, os pedidos de proteção e as deportações.

Quantos pedidos de asilo o Reino Unido recebe?

O anúncio ocorre em um momento em que a imigração continua no centro do debate político britânico. Segundo dados citados pela Reuters, o país registrou 85.891 pedidos de asilo no período de 12 meses encerrado em junho de 2026, uma redução de 21% em comparação com os 12 meses anteriores.

Entre as nacionalidades com maior número de requerentes estavam cidadãos do Paquistão, da Eritreia, do Irã, do Sudão e do Afeganistão.

Apesar da redução, o tema permanece politicamente sensível, especialmente em razão das travessias do Canal da Mancha em pequenas embarcações e das dificuldades para executar deportações. O Reform UK sustenta que as políticas atuais não são suficientes para controlar as fronteiras e pretende adotar medidas mais abrangentes caso vença as próximas eleições.

As eleições gerais britânicas estão previstas para 2029, salvo a realização de uma votação antecipada. Até lá, as propostas de Farage deverão continuar alimentando o debate sobre imigração, segurança, proteção internacional e as obrigações humanitárias do Reino Unido.