Primeira leva de cerca de 700 detentos deixou as prisões da Inglaterra e do País de Gales sob as novas regras de progressão de pena, em meio a críticas de vítimas e preocupações sobre a capacidade de fiscalização

As portas de prisões como HMP Durham, HMP Cardiff e HMP Brixton se abriram nesta quinta-feira para a primeira leva de libertações antecipadas previstas pelo novo modelo de progressão de pena do governo britânico. Cerca de 700 presos deixaram as unidades após cumprir apenas um terço de suas sentenças, enquanto outros aproximadamente 3.800 deverão ser libertados em nove grupos até junho de 2027.

A medida faz parte da reforma estabelecida pela Lei de Sentenças de 2026 e foi criada para enfrentar a grave crise de capacidade do sistema penitenciário da Inglaterra e do País de Gales. Pelas novas regras, alguns presos que anteriormente só poderiam deixar a prisão depois de cumprir 40% ou metade da pena passam a ter como marco mínimo um terço da sentença. Para determinados condenados que anteriormente tinham liberação prevista após dois terços da pena, o novo limite passa a ser metade.

A mudança, porém, não se aplica indistintamente a todos os condenados. Pessoas sentenciadas por estupro, crimes sexuais graves contra crianças e determinados delitos de aliciamento foram excluídas das novas regras, assim como presos que cumprem penas de prisão perpétua ou determinadas sentenças por crimes considerados de maior gravidade. Mais de 18 mil condenados sujeitos a penas mais graves não serão beneficiados pela antecipação.

Presos deixam as cadeias e provocam reações

A primeira leva de libertações foi marcada por cenas de comemoração e declarações provocativas feitas por alguns dos detentos diante das câmeras.

Em Cardiff, Tom, de 32 anos, que cumpria pena por roubo, afirmou que provavelmente voltaria à prisão dentro de um ou dois meses. Segundo ele, está há 17 anos entrando e saindo do sistema penitenciário e não tem moradia.

“É como um reinício para mim”, disse o homem, ao relatar que pretende consumir álcool e drogas depois de deixar a prisão. Ele também afirmou que acredita que voltará a ser preso.

Em Durham, outro homem que deixava a prisão ironizou o sistema de Justiça e agradeceu ao primeiro-ministro Andy Burnham. Em Cardiff, outro detento também agradeceu pela libertação antecipada e pediu para não voltar à prisão.

As declarações foram amplamente repercutidas pela imprensa britânica, mas representam relatos individuais e não permitem concluir como os demais presos libertados avaliam a medida.

Vítimas de violência doméstica temem a libertação de agressores

Uma das principais controvérsias envolve vítimas de violência doméstica, perseguição e comportamento controlador e coercitivo cujos agressores podem se tornar elegíveis para a libertação antecipada.

Helen Duncanson, de North Yorkshire, foi vítima de violência física e psicológica cometida por seu ex-companheiro, Michael Boyes. Ele foi condenado em janeiro a três anos e meio de prisão por agressão que causou lesões e comportamento controlador e coercitivo.

Helen foi informada de que Boyes poderia ser libertado em março de 2027, depois de cumprir aproximadamente 14 meses da pena. Ela afirmou que a possibilidade provocou noites de insônia, crises de pânico e medo de que sua segurança voltasse a ser ameaçada.

O governo afirma que a libertação não significa o fim da punição. Os condenados continuam sujeitos a licença e fiscalização, podendo ser chamados de volta à prisão caso descumpram as condições impostas.

Governo promete fiscalização mais rigorosa

As autoridades britânicas defendem que a antecipação da libertação será acompanhada por um regime de supervisão mais rigoroso.

A partir de 1º de outubro, novas ferramentas passaram a permitir que alguns condenados sejam submetidos a zonas de restrição de circulação, proibições de entrada em bares, clubes, partidas de futebol e determinados eventos públicos, além de um uso ampliado de monitoramento eletrônico.

O governo afirma que essas medidas têm como objetivo proteger vítimas e o público enquanto os condenados cumprem o restante da pena em liberdade supervisionada.

O Ministério da Justiça também sustenta que a crise de capacidade penitenciária representa um risco significativo para o funcionamento do sistema criminal. Por isso, o governo mantém o plano de criar 14 mil novas vagas prisionais até 2031. Em setembro, foram anunciados mais £110 milhões para acelerar a construção de novas unidades e a conversão de espaços existentes em celas.

Polícia alerta para pressão sobre o sistema

A libertação antecipada também provocou críticas dentro das forças de segurança.

A Federação da Polícia de West Midlands afirmou que a medida poderá aumentar significativamente a pressão sobre um serviço policial que já enfrenta dificuldades de pessoal e recursos. A entidade destacou que cerca de 700 presos foram libertados na primeira etapa e que outros milhares deverão deixar as prisões nos próximos meses.

O debate também ganhou força depois que vítimas e autoridades levantaram preocupações sobre a possibilidade de reincidência e sobre a capacidade do serviço de liberdade condicional de acompanhar todos os condenados libertados.

Ao mesmo tempo, organizações que trabalham com reinserção social alertam que muitos ex-presos deixam a prisão sem moradia estável, emprego ou uma estrutura adequada para reconstruir a vida, fatores que podem dificultar a redução da reincidência.

Uma crise penitenciária que se arrasta

A superlotação não é um problema recente no Reino Unido. O sistema penitenciário da Inglaterra e do País de Gales vem operando sob forte pressão há anos, levando governos sucessivos a adotar medidas emergenciais para liberar espaço.

Antes da reforma atual, uma mudança provisória conhecida como SDS40 já havia reduzido o ponto de liberação automática de alguns condenados de 50% para 40% da pena. O novo modelo de progressão substitui essa medida emergencial e estabelece, para determinados grupos, o marco de um terço da sentença.

Dados oficiais também mostram a dimensão do problema. A população carcerária da Inglaterra e do País de Gales chegou a 87.342 pessoas em 31 de março de 2026, segundo as estatísticas do Ministério da Justiça.

O governo pretende aumentar a capacidade do sistema, mas a construção das novas vagas levará anos. Até lá, a libertação antecipada continuará sendo uma das ferramentas utilizadas para administrar a pressão sobre as prisões.

Mais milhares deverão ser libertados

A primeira leva de aproximadamente 700 presos é apenas o início do programa. O Ministério da Justiça estima que outras 3.800 pessoas sejam libertadas em nove etapas entre outubro de 2026 e junho de 2027.

O modelo determina que os presos elegíveis passem pelo menos um terço da pena dentro da prisão, enquanto o período restante seja cumprido sob supervisão na comunidade. O comportamento do condenado durante o cumprimento da pena também pode afetar sua progressão: quem descumprir as regras poderá permanecer preso por mais tempo.

A medida, portanto, não representa o cancelamento da pena, mas uma mudança no momento em que determinados condenados deixam a prisão e passam a cumprir o restante da sentença sob licença.

O desafio para o governo será conciliar a necessidade de aliviar a superlotação com a fiscalização dos milhares de condenados que passarão a cumprir parte de suas penas fora das prisões. Enquanto as autoridades prometem um sistema de supervisão mais rigoroso, vítimas, policiais e organizações de assistência questionam se a estrutura disponível será suficiente para acompanhar o novo volume de pessoas em liberdade.