Governo britânico retomou nesta segunda-feira as novas indicações para o programa, que terá número limitado de vagas e prevê as primeiras chegadas antes do fim de 2026
O Reino Unido reabriu nesta segunda-feira (28) o programa nacional de reassentamento de refugiados, criando novamente uma via legal para pessoas consideradas vulneráveis chegarem ao país. A medida foi anunciada pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, durante a conferência anual do Partido Trabalhista, em Liverpool.
O programa dará prioridade a mulheres e meninas afegãs vulneráveis e refugiados palestinos, que deverão representar aproximadamente um quarto das pessoas encaminhadas por meio da iniciativa. O processo será realizado em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e com a organização International Refugee Assistance Project, responsáveis pela identificação e encaminhamento dos candidatos.
As primeiras chegadas estão previstas para ocorrer antes do fim deste ano. Inicialmente, o número de pessoas admitidas será de centenas, com possibilidade de chegar à casa dos milhares nos próximos anos, dependendo da evolução da migração irregular. O governo também estabelecerá um limite anual para o programa.
Programa estava praticamente suspenso desde 2024
Embora nunca tenha sido formalmente encerrado, o programa estava, na prática, sem receber novas indicações desde dezembro de 2024.
A retomada ocorre depois de uma mudança na política migratória do governo britânico, que pretende combinar medidas mais restritivas contra a imigração irregular com vias consideradas seguras e legais para pessoas que precisam de proteção internacional.
O governo afirma que o objetivo é oferecer uma alternativa controlada às travessias irregulares do Canal da Mancha, ao mesmo tempo em que mantém limites sobre o número de pessoas admitidas.
A nova política prevê que os refugiados encaminhados pelo programa tenham um caminho de cinco anos para a residência permanente, tratamento mais favorável do que o previsto para pessoas que chegam ao Reino Unido por rotas irregulares.
Mulheres afegãs e palestinos terão prioridade
Aproximadamente uma em cada quatro referências deverá corresponder a mulheres e meninas afegãs e a refugiados palestinos.
No caso do Afeganistão, a prioridade está relacionada à situação de mulheres e meninas sob o regime do Talibã. O programa também dará preferência a pessoas consideradas particularmente vulneráveis, incluindo indivíduos com deficiência.
Para os palestinos, a medida abre uma nova possibilidade de reassentamento para pessoas que fugiram da guerra e da perseguição.
A seleção, contudo, não será automática. Os candidatos deverão passar por processos de identificação e encaminhamento realizados por organizações parceiras e por verificações de segurança e antecedentes criminais antes de serem aceitos pelo Reino Unido.
Governo pretende combinar reassentamento com controle migratório
Mahmood apresentou a reabertura como parte de uma estratégia mais ampla para reorganizar o sistema de imigração britânico.
A ministra defende que o Reino Unido pode manter compromissos de proteção a refugiados vulneráveis ao mesmo tempo em que estabelece limites para as entradas e combate as travessias irregulares em pequenas embarcações.
O governo também pretende ampliar outras formas de chegada legal. A partir de outubro, organizações beneficentes e entidades sem fins lucrativos poderão solicitar autorização para atuar como patrocinadoras de refugiados, permitindo que comunidades e universidades recebam pessoas reassentadas.
Uma modalidade de patrocínio para trabalho também está prevista. As empresas poderão começar a apresentar pedidos a partir da primavera de 2027, com os primeiros refugiados chegando posteriormente naquele ano. Os patrocinadores deverão oferecer acomodação, apoio à integração e auxílio para encontrar emprego.
Número de vagas será limitado
Apesar da reabertura, o governo não pretende transformar o programa em uma via de entrada em grande escala.
As autoridades afirmam que o número inicial ficará na casa das centenas e poderá crescer para alguns milhares, caso os níveis de migração irregular diminuam. Um limite anual será estabelecido.
Dados do governo indicam que quase 300 pessoas consideradas casos antigos chegaram ao Reino Unido durante os primeiros seis meses deste ano por meio do programa anterior. Eram refugiados que haviam sido encaminhados antes da suspensão das novas indicações, mas cujo processo de chegada demorou mais tempo.
O governo também afirma que mais de 48 mil tentativas de travessia do Canal da Mancha foram impedidas desde as últimas eleições gerais e que mais de 80 mil pessoas sem direito de permanecer no Reino Unido foram removidas desde julho de 2024. Esses números fazem parte da própria avaliação do governo sobre sua política migratória.
Segurança entra no centro do debate
A decisão foi anunciada em um momento de intenso debate sobre os mecanismos de segurança aplicados aos processos de refúgio.
No fim de semana, o Sunday Times publicou uma investigação sobre um homem identificado por razões legais como “Mr X”, que teria atuado como guarda-costas pessoal do ex-líder do Hamas Ismail Haniyeh. Segundo a reportagem, ele recebeu refúgio e posteriormente cidadania britânica antes de ser preso em uma investigação relacionada a um suposto plano de ataques contra alvos ligados a Israel e comunidades judaicas na Europa.
O homem está sob suspeita, e as acusações ainda precisam ser tratadas no âmbito dos processos judiciais correspondentes. O caso provocou questionamentos sobre os mecanismos de verificação utilizados em processos migratórios.
O governo britânico afirma que os candidatos ao novo programa serão submetidos a verificações de segurança e antecedentes criminais. A existência desse caso, entretanto, não estabelece qualquer relação entre o suspeito investigado e os refugiados que serão encaminhados pelo novo programa.
Especialistas divergem sobre impacto nas travessias do Canal
A dimensão relativamente pequena do programa também gerou questionamentos.
Madeleine Sumption, diretora do Migration Observatory da Universidade de Oxford, afirmou que o impacto sobre as chegadas irregulares dependerá principalmente do número de pessoas que poderão ser reassentadas. Segundo ela, não há evidências de que um programa de reassentamento, por si só, tenha grande efeito sobre as travessias não autorizadas do Canal da Mancha.
O Refugee Council, por outro lado, considerou positiva a criação de vias seguras e legais, mas argumentou que elas precisam funcionar em uma escala maior para produzir impacto significativo. O analista-chefe de políticas da organização, Jon Featonby, defendeu milhares de vagas, e não apenas centenas.
A reabertura do programa, portanto, representa uma mudança concreta na política migratória britânica, mas seu alcance inicial será limitado. O governo pretende ampliar as vias legais de reassentamento enquanto mantém limites anuais e medidas mais rígidas para pessoas que entram no país por rotas irregulares.
