Levantamento do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha contabiliza 39 vítimas entre 30 de julho e 14 de setembro; 28 dos procedimentos continuavam em andamento no fim do período
Os órgãos judiciais de Ceuta, território espanhol no norte da África, abriram 37 procedimentos por agressão sexual entre 30 de julho e 14 de setembro, período que começou com a entrada em massa de migrantes na cidade. Os processos envolvem 39 vítimas, das quais 38 são mulheres e uma é um homem adulto. Entre as vítimas mulheres, 14 eram menores de idade.
Os números constam de um relatório do Serviço de Inspeção do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, analisado pela Comissão Permanente do órgão. O levantamento reúne as diligências preliminares abertas pelos seis órgãos da Seção Civil e de Instrução do Tribunal de Instância de Ceuta durante o período.
Os dados, porém, não identificam a nacionalidade dos supostos autores nem estabelecem que os crimes tenham sido cometidos por migrantes. O período analisado coincide com a crise migratória iniciada no fim de julho, mas a informação divulgada pelo Poder Judiciário se limita aos procedimentos judiciais e às características das vítimas e dos investigados.
28 processos ainda estavam em andamento
Dos 37 procedimentos abertos entre 30 de julho e 14 de setembro, 28 continuavam em tramitação na última data analisada pelo relatório.
Outros oito haviam sido arquivados provisoriamente, enquanto um procedimento foi incorporado a diligências preliminares abertas anteriormente.
Nos 28 processos que permaneciam ativos, havia 30 vítimas. Todas eram mulheres e 11 delas eram menores de idade.
A diferença entre o número de processos e o número de vítimas indica que alguns procedimentos envolvem mais de uma pessoa afetada.
Todos os suspeitos identificados são homens adultos
O relatório também contabiliza 37 supostos autores, todos homens.
Até 14 de setembro, 18 deles ainda não haviam sido identificados. Os outros 19 haviam sido identificados e, segundo o levantamento judicial, todos eram maiores de idade.
A condição de “suposto autor” é relevante porque os procedimentos judiciais ainda estão em diferentes fases. A abertura de uma investigação ou de diligências preliminares não significa, por si só, que os fatos tenham sido definitivamente comprovados ou que os investigados tenham sido condenados.
Números diferentes dos divulgados pelo Ministério da Igualdade
Os dados do Poder Judiciário também ajudam a explicar por que diferentes números de agressões sexuais apareceram durante a crise de Ceuta.
Anteriormente, o Ministério da Igualdade da Espanha havia contabilizado 21 casos de agressão sexual relacionados ao período da crise migratória. O novo levantamento do Conselho Geral do Poder Judiciário contabiliza 37 procedimentos judiciais no intervalo entre 30 de julho e 14 de setembro.
Os números não devem ser comparados diretamente como se fossem necessariamente registros da mesma natureza. O levantamento judicial considera diligências preliminares abertas pelos tribunais, enquanto os dados divulgados pelo Ministério da Igualdade utilizam outro mecanismo de acompanhamento e outra metodologia de contabilização.
Ceuta enfrenta uma crise migratória desde o fim de julho
A divulgação dos dados ocorre em meio a uma das maiores crises migratórias recentes enfrentadas por Ceuta.
Uma entrada em massa de pessoas vindas do Marrocos ocorreu nos dias 30 e 31 de julho, levando milhares de migrantes à cidade. Nas semanas seguintes, autoridades espanholas passaram a lidar com a falta de espaço para acolhimento e com a permanência de pessoas em praias e outras áreas públicas.
Em setembro, a situação continuava pressionando as estruturas locais. A Reuters informou que milhares de migrantes ainda permaneciam em Ceuta e que as autoridades espanholas haviam iniciado operações para retirar pessoas das praias e transferi-las para estruturas temporárias de acolhimento.
A crise também afetou especialmente os menores desacompanhados, que precisam ser encaminhados para estruturas de proteção específicas segundo a legislação espanhola.
Justiça mantém investigações em andamento
Além dos procedimentos contabilizados pelo Conselho Geral do Poder Judiciário, a Promotoria de Menores de Ceuta abriu recentemente uma investigação sobre supostos abusos e maus-tratos contra meninas e adolescentes migrantes desacompanhadas em centros de acolhimento.
As denúncias incluem alegações de agressões físicas e verbais, ameaças, negligência e outras formas de tratamento inadequado. As acusações ainda estão sob investigação e não equivalem a fatos judicialmente comprovados.
Esse procedimento é distinto dos 37 processos por agressão sexual contabilizados pelo Conselho Geral do Poder Judiciário no período de 30 de julho a 14 de setembro.
O novo levantamento judicial oferece, portanto, uma dimensão mais detalhada da pressão sobre os tribunais de Ceuta durante a crise: 37 procedimentos por agressão sexual, 39 vítimas e 37 supostos autores, com 28 processos ainda em andamento na data de referência. Entre as vítimas, 14 eram menores de idade.
