Três veículos de comunicação afirmam que a decisão viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e pedem a um tribunal federal que restabeleça imediatamente o acesso de seus jornalistas

CNN, MS NOW e Politico entraram nesta segunda-feira, 21 de setembro, com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump depois de terem sido impedidos de acessar a Casa Branca. Os três veículos afirmam que a decisão viola as garantias de liberdade de imprensa previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A ação foi apresentada em um tribunal federal em Washington, D.C., e solicita uma ordem judicial temporária para restabelecer o acesso dos jornalistas enquanto o caso é analisado. Uma audiência de emergência pode ocorrer ainda nos próximos dias.

O processo ocorre apenas dois dias depois de repórteres dos três veículos terem sido barrados na entrada da Casa Branca e terem suas credenciais de imprensa desativadas ou confiscadas.

Trump diz que medida é contra as “notícias falsas”

A decisão de restringir o acesso foi anunciada por Trump na sexta-feira, 18 de setembro. Em uma publicação em sua rede social, o presidente afirmou que estava proibindo CNN, MS NOW e Politico de entrar na Casa Branca por causa do que classificou como cobertura de “notícias falsas”.

Horas depois, ao ser questionado no Salão Oval, Trump afirmou que os veículos publicavam informações que considerava falsas e sugeriu que outras organizações poderiam ser incluídas em medidas semelhantes.

Nesta segunda-feira, o presidente voltou a defender a decisão. Segundo Trump, a Casa Branca não estaria atacando a imprensa livre, mas combatendo aquilo que chamou de “notícias falsas”, que classificou como uma ameaça à segurança nacional.

A Casa Branca ainda não havia apresentado uma resposta pública detalhada à ação judicial até a publicação desta reportagem.

Veículos afirmam que houve retaliação pela cobertura

Em uma declaração conjunta divulgada antes da apresentação da ação, CNN, MS NOW e Politico disseram que decidiram recorrer à Justiça para proteger seus direitos previstos na Primeira Emenda e defender o princípio de que o governo não deve determinar o que os meios de comunicação podem ou não publicar.

Os veículos afirmam que suas credenciais foram retiradas sem aviso prévio ou procedimento formal porque a administração Trump discordava do conteúdo de suas reportagens.

Na petição, os três veículos argumentam que a Constituição não permite que o presidente ou outro funcionário do governo restrinja os direitos da imprensa simplesmente por não concordar com o conteúdo de uma cobertura.

A questão jurídica central envolve o conceito de discriminação por ponto de vista, utilizado no direito constitucional americano para descrever situações em que o governo trata determinadas manifestações de forma diferente em razão da posição ou do conteúdo que expressam.

Repórteres foram impedidos de entrar no sábado

A medida começou a ser aplicada no sábado, 19 de setembro.

As repórteres Betsy Klein, da CNN, e Akayla Gardner, da MS NOW, chegaram à Casa Branca para cumprir suas funções e descobriram que suas credenciais haviam sido desativadas. As duas foram impedidas de entrar no complexo.

Pouco depois, a Politico informou que sua correspondente na Casa Branca, Cheyenne Haslett, também teve o acesso negado e sua credencial confiscada.

Os jornalistas continuaram realizando a cobertura do lado de fora do complexo presidencial. A Associação de Correspondentes da Casa Branca pediu que o governo restabelecesse imediatamente o acesso dos três veículos.

A organização afirmou que o precedente poderia atingir outros meios de comunicação no futuro caso o governo pudesse excluir jornalistas em razão de sua cobertura.

CNN também foi retirada de cobertura compartilhada

O impacto da medida se estendeu além da entrada física na Casa Branca.

Nesta segunda-feira, a CNN foi retirada de uma das escalas de cobertura compartilhada entre as principais emissoras de televisão americanas. A emissora estava encarregada da cobertura televisiva conjunta e deveria acompanhar Trump durante uma viagem a Nova York.

As demais emissoras decidiram não substituir a CNN nessa função, segundo informações da Associated Press.

A decisão ocorre em um momento em que o acesso de jornalistas às atividades presidenciais já é objeto de disputas entre a administração e diferentes organizações de comunicação.

Caso será analisado por juiz indicado por Trump

A ação foi distribuída ao juiz federal Timothy Kelly, indicado por Trump durante seu primeiro mandato presidencial.

Os três veículos pedem que o tribunal determine o restabelecimento de seu acesso à Casa Branca enquanto o processo constitucional é analisado.

A administração poderá argumentar que o presidente possui autoridade para estabelecer regras de acesso ao complexo presidencial e para administrar os espaços destinados à imprensa. A disputa, portanto, deverá envolver tanto as regras de acesso às instalações quanto os limites constitucionais para excluir determinados veículos com base no conteúdo de suas reportagens.

Há precedentes envolvendo a própria administração Trump

A disputa atual não é a primeira batalha judicial envolvendo Trump e jornalistas autorizados a cobrir a Casa Branca.

Durante seu primeiro mandato, a administração tentou suspender ou revogar as credenciais de jornalistas como Jim Acosta, da CNN, e Brian Karem, então correspondente da revista Playboy. Em ambos os casos, tribunais federais determinaram o restabelecimento das credenciais, embora as decisões não tenham estabelecido que o acesso à Casa Branca deva ser irrestrito em qualquer circunstância.

Um precedente frequentemente citado no debate atual remonta a 1977, quando o repórter Robert Sherrill, da revista The Nation, teve sua credencial retirada. O caso estabeleceu limites para a possibilidade de negar credenciais de imprensa com base no conteúdo da manifestação do jornalista.

O princípio também está relacionado à atual discussão sobre discriminação por ponto de vista, embora a aplicação desses precedentes ao caso específico de CNN, MS NOW e Politico ainda dependa da decisão do tribunal.

Associated Press também enfrenta disputa com o governo

Outro caso relevante envolve a Associated Press.

Em 2025, o governo Trump restringiu o acesso de jornalistas da agência a determinados espaços e eventos presidenciais depois que a organização decidiu manter o nome tradicional “Golfo do México” em sua cobertura, embora a administração Trump tenha determinado que o governo federal utilizasse a denominação “Golfo da América”.

A Associated Press entrou na Justiça e o processo continua em andamento.

A agência manifestou apoio às três organizações atingidas pela decisão desta semana, afirmando que nenhum veículo ou indivíduo deveria sofrer retaliação governamental por causa das palavras utilizadas em sua cobertura.

O que está em disputa

O processo apresentado por CNN, MS NOW e Politico não trata apenas da possibilidade de seus jornalistas entrarem novamente na Casa Branca. A questão central será determinar até que ponto o governo pode restringir o acesso de determinados veículos quando a justificativa apresentada está relacionada ao conteúdo de sua cobertura.

Para os três veículos, a retirada das credenciais sem aviso prévio e sem um procedimento formal representa uma violação de seus direitos constitucionais.

Para a administração Trump, a discussão envolve a autoridade do governo para estabelecer regras de acesso às instalações presidenciais e combater aquilo que considera informação falsa.

A Justiça federal agora deverá avaliar os argumentos de ambas as partes. Os veículos pediram uma decisão emergencial para recuperar o acesso enquanto o processo avança, e uma primeira audiência poderá ocorrer ainda nesta semana.

Independentemente do resultado imediato, o caso coloca novamente no centro do debate nos Estados Unidos os limites da relação entre a Presidência e os meios de comunicação que fazem a cobertura diária do governo federal.