Termina prazo para inscrição no Settlement Scheme, com mais de 300 mil casos sem resposta
O prazo para a solicitação de residência pós-Brexit sob o EU Settlement Scheme termina à meia-noite desta quarta-feira (30/06), com reivindicações de acúmulo de mais de 300.000 casos sem resposta do Home Office e 70.000 pessoas que ainda não se inscreveram.
Os ministros não aprovaram o pedido do Labour Party para adiar em três meses o prazo para inscrição no programa. Há informações de pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos, que não o fizeram.
Uma semana antes do final do prazo, a imprensa britânica estimava em mais de 70.000 o número de requerentes de benefícios europeus que vivem no Reino Unido e que ainda não se candidataram. O Home Office não confirma esse número, nem fornece informações sobre quantos ainda não solicitaram a permanência em UK.
Em comunicado, a organização Free Movement informa que o número de não-candidatos é desconhecido e nunca será conhecido, pois não há registro daqueles qualificados para se candidatar, mas nenhum esquema similar na história humana atingiu uma taxa de 100% de inscrição. “Mesmo que assumíssemos que, para cada 100 pessoas que se inscreveram, apenas uma pessoa elegível não o fez, isso seria mais de 50.000 pessoas caindo nas fendas”, explica.
Em entrevista à Sky News, o ministro de Fronteiras e Imigração Kevin Foster disse que o governo terá “uma abordagem prática e compassiva para aqueles que não se candidataram, particularmente onde pode haver vulnerabilidades ou motivos razoáveis óbvios, tais como crianças cujos pais podem não ter se candidatado a elas”.
“Mas se você tiver alguma preocupação sobre sua posição em 1º de julho, então nossa posição é simples: Não demore, aplique hoje.”
Cidadãos da União Europeia (UE) e seus familiares que já viviam no Reino Unido em 31/12/2020 devem se candidatar ao EU Settlement Scheme (EUSS) e solicitar uma autorização de residência.
Se aprovado, o requerimento permitirá obter o pre settled ou settled status necessário para continuar vivendo e trabalhando legalmente no Reino Unido.
Embora o Reino Unido tenha deixado a UE permanentemente no final da fase de transição em 31/12/20, há um período adicional de seis meses que termina em 30/06/21, chamado período de carência, para solicitar o status de permanência.
Este período, no entanto, não se aplica aos membros “próximos” da família que chegam em um plano de reunificação familiar.
Documentos como cartão de residência serão substituídos pelos pre settled ou settled status. Embora estes não sejam concedidos automaticamente, qualquer pessoa que tenha apenas um antigo documento de residência da UE deve solicitar um novo status até 30/06.
“Quando o período de carência terminar, sem dúvida haverá milhares de cidadãos da EU e membros da família não pertencentes à EU que ainda não se candidataram ao EU Settlement Scheme. Resta saber se o governo planeja resolver o problema de uma possível ilegalidade generalizada. Uma solução poderia ser estender a validade dos documentos de residência da UE para permitir que os afetados tenham mais tempo para se candidatar, mas não há absolutamente nenhuma garantia de que isso aconteça”, informa documento da organização Free Movement.
“Portanto, para qualquer cidadão da EEA e seus familiares que desejem permanecer no Reino Unido além de 30 de junho e ainda não tenham se candidatado ao EU Settlement Scheme ou à cidadania britânica, este é provavelmente seu último lembrete – candidate-se agora ou prepare-se para enfrentar o ambiente hostil.”
Se você tiver dificuldade para solicitar residência, as seguintes organizações oferecem apoio gratuito:
www.ladpp.org.uk
Imagem: Unsplash
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