Quase um milhão de jovens entre 16 e 24 anos estão fora do mercado de trabalho e não frequentam instituições de ensino ou programas de formação no Reino Unido. Para enfrentar esse cenário, um relatório independente apresentado nesta terça-feira (17) pelo ex-ministro da Saúde Alan Milburn propõe uma reformulação profunda das políticas de emprego, educação e assistência social destinadas a essa faixa etária. Entre as medidas mais controversas está a criação de um novo sistema de benefícios, que poderá reduzir os pagamentos recebidos por alguns jovens.
O documento, intitulado From a Welfare State to a Working State (De um Estado de Bem-Estar Social para um Estado Voltado ao Trabalho), tem mais de 250 páginas e estabelece uma meta ambiciosa: reduzir para aproximadamente 5% a proporção de jovens classificados como NEET até 2036. A sigla, utilizada no Reino Unido, identifica pessoas que não estão empregadas, estudando ou participando de programas de formação profissional.
Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Estatísticas (ONS), referentes ao período de abril a junho de 2026, havia aproximadamente 981 mil pessoas nessa situação, o equivalente a 13% da população entre 16 e 24 anos. O número representa um aumento de 30 mil em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mudanças nos benefícios podem reduzir pagamentos
Uma das principais recomendações de Milburn é substituir o atual modelo de assistência por um sistema específico para menores de 25 anos. A proposta prevê a criação de um novo benefício, chamado Youth Allowance, que substituiria a estrutura atual do Crédito Universal para essa faixa etária.
O plano também recomenda eliminar o adicional de saúde atualmente incorporado ao Crédito Universal para jovens e substituir o benefício de autonomia pessoal (PIP) por uma nova modalidade, denominada Additional Cost Allowance. O pagamento seria direcionado a pessoas com deficiência que comprovem despesas adicionais significativas, permanentes e relacionadas às suas necessidades de mobilidade e vida diária.
Para jovens com deficiências graves e complexas, que provavelmente não poderão trabalhar mesmo com apoio especializado, o relatório propõe um mecanismo de proteção financeira de longo prazo, com pagamentos superiores aos valores máximos disponíveis atualmente.
Apesar dessas medidas, Milburn reconheceu que a reforma não será isenta de consequências financeiras. Alguns jovens poderão receber menos dinheiro no início de seus pedidos de benefício em comparação com o sistema atual.
O relatório também recomenda que pessoas que recebam o novo auxílio e tenham condições de trabalhar em período parcial possam manter uma parcela maior de seus benefícios antes que os pagamentos sejam reduzidos. A intenção é permitir que jovens comecem trabalhando dez ou quinze horas por semana e aumentem gradualmente sua jornada.
Outra medida prevê que pessoas que se recusarem repetidamente a participar das oportunidades oferecidas, mesmo após tentativas de reintegração e apoio adequado, possam perder o novo auxílio. O documento ressalta que as sanções devem ser excepcionais e avaliadas regularmente.
Investimento de £5,8 bilhões e novas oportunidades de trabalho
Para alcançar a meta de reduzir a proporção de jovens fora da educação e do mercado de trabalho, o relatório estima que serão necessárias aproximadamente 500 mil novas oportunidades de emprego e formação até 2036.
A proposta prevê um investimento inicial de £500 milhões em 2027–2028, seguido de um aumento gradual até alcançar aproximadamente £5,8 bilhões por ano em 2036–2037. Segundo as projeções do documento, parte desse valor seria compensada por £3,6 bilhões em economia com benefícios sociais e £2,4 bilhões em receitas adicionais de impostos e outras reduções de despesas relacionadas ao aumento do emprego.
Entre as iniciativas recomendadas estão a criação de 25 mil vagas preparatórias para programas de aprendizagem profissional e a ampliação do número de ingressos anuais em programas de aprendizagem para menores de 25 anos, chegando a aproximadamente 270 mil até 2036.
O relatório também propõe que empresas recebam £3 mil para contratar jovens que estejam há pelo menos seis meses fora do emprego, da educação ou da formação. Pequenas empresas e empregadores que contratem pessoas com maiores dificuldades de inserção profissional poderiam receber incentivos adicionais.
Outra recomendação envolve a redução gradual dos custos de contribuição para a Previdência Social pagos pelos empregadores que contratam trabalhadores entre 21 e 24 anos. A medida começaria pelos setores de comércio e hotelaria, que concentram uma parcela importante dos empregos ocupados por jovens.
Apoio financeiro para jovens que deixaram instituições de acolhimento
O documento também propõe um auxílio semanal de £50, durante seis meses, para jovens que deixaram os cuidados do Estado e estejam fora do emprego, da educação ou da formação, ou em situação de risco de se tornarem NEET.
O pagamento seria condicionado à participação em um plano individual de desenvolvimento, elaborado com o serviço local de apoio à juventude. Segundo Milburn, o Estado tem uma responsabilidade especial com aqueles que cresceram sob seus cuidados e precisam de estabilidade durante a transição para a vida adulta.
Clínicas privadas de TDAH e autismo também entram na discussão
Outro ponto do relatório envolve a qualidade das avaliações de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e autismo realizadas por clínicas independentes financiadas pelo Serviço Nacional de Saúde (NHS).
O documento aponta que prestadores privados realizam mais da metade das avaliações de TDAH financiadas pelo NHS e mais de um terço das avaliações de autismo. Os gastos com avaliações de TDAH no setor independente aumentaram aproximadamente 252% em três anos, com uma projeção de despesas excedentes de £164 milhões nas áreas analisadas.
Milburn defende que clínicas que não cumpram os padrões exigidos de qualidade e acompanhamento possam perder o financiamento público. A proposta também prevê mudanças no modelo de pagamento, priorizando a qualidade dos serviços e os resultados obtidos, em vez do volume de diagnósticos realizados.
O relatório argumenta que jovens com dificuldades de saúde física ou mental devem receber orientação e apoio sem depender exclusivamente de um diagnóstico formal para ter acesso à assistência.
Governo apoia a reformulação, mas mudanças ainda não estão em vigor
Após a apresentação do relatório, o governo afirmou que concorda com os princípios centrais da proposta e com a necessidade de reformular o apoio oferecido aos jovens. Entre as primeiras medidas anunciadas estão a criação de serviços locais que reúnam assistência relacionada a emprego, saúde e formação profissional, além de uma garantia de oportunidades em cursos, estágios, programas de aprendizagem ou trabalho.
O Departamento de Trabalho e Pensões também informou que os jovens continuarão recebendo os benefícios e o apoio aos quais já têm direito enquanto o governo analisa as recomendações.
As mudanças mais amplas, especialmente as relacionadas ao sistema de benefícios e aos pagamentos por deficiência, ainda dependem de avaliação. O governo pretende considerar o relatório em conjunto com a revisão conduzida por Stephen Timms sobre o benefício de autonomia pessoal (PIP). Um documento oficial com os planos detalhados deverá ser publicado em 2027, seguido de propostas legislativas.
Assim, embora o governo tenha apoiado a direção geral da reforma, as recomendações de Alan Milburn ainda não representam mudanças já implementadas na legislação ou nos pagamentos recebidos pelos jovens.