O Governo do Reino Unido está preparando uma nova estrutura de contratos para oferecer alojamento e serviços de apoio a requerentes de asilo a partir de 2029. O planejamento prevê acordos com duração inicial de sete anos, até 2036, com possibilidade de extensão por mais três anos, até 2039. Segundo estimativas divulgadas pela imprensa britânica, o conjunto dos contratos poderá representar um custo de aproximadamente £10 bilhões para os cofres públicos.
A iniciativa está sendo conduzida pelo Ministério do Interior britânico (Home Office), por meio do programa Future Asylum Contracts Transformation (FACT), criado para substituir os atuais acordos de alojamento e assistência a pessoas que aguardam uma decisão sobre seus pedidos de asilo.
O período inicial previsto vai de 1º de setembro de 2029 a 31 de agosto de 2036. Caso seja exercida a possibilidade de prorrogação, os contratos poderão permanecer em vigor até 31 de agosto de 2039.
De acordo com informações publicadas pelo jornal The Times, a estimativa de £10 bilhões considera um gasto médio de aproximadamente £1,4 bilhão por ano durante os sete anos iniciais. Entretanto, o Home Office esclareceu que esse valor não corresponde a uma quantia oficialmente definida ou aprovada. Em resposta às críticas, o departamento afirmou que os avisos de consulta ao mercado não representam contratos nem constituem uma etapa formal de contratação, e que qualquer estimativa sobre o valor final é especulativa.
Quais serviços estão previstos?
O planejamento prevê a contratação de empresas capazes de disponibilizar diferentes tipos de alojamento em várias regiões do país, além de administrar as instalações e prestar serviços de apoio aos residentes.
Entre as atividades descritas estão o fornecimento e a manutenção de acomodações seguras e adequadas, o transporte de requerentes de asilo e seus dependentes durante 24 horas por dia, todos os dias do ano, e a disponibilização de veículos apropriados, motoristas profissionais e um sistema informatizado para organizar os deslocamentos.
A estrutura também contempla assistência alimentar por meio de vales ou pagamentos em dinheiro, medidas de segurança, acompanhamento do bem-estar dos residentes e mecanismos para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas.
O processo prevê ainda que os fornecedores identifiquem, adquiram e mantenham diferentes tipos de imóveis, respeitando as exigências legais e os padrões estabelecidos pelo Governo.
Governo promete encerrar o uso de hotéis
O planejamento ocorre em meio ao compromisso do Governo trabalhista de acabar com a utilização de hotéis como alojamento para requerentes de asilo até o final da atual legislatura, com a intenção de antecipar essa mudança sempre que possível.
A proposta é substituir gradualmente os hotéis por alternativas consideradas mais adequadas e sustentáveis, incluindo imóveis privados, instalações públicas e grandes estruturas adaptadas para essa finalidade. Entre as possibilidades já discutidas pelo Governo estão antigos estabelecimentos militares.
Segundo o relatório anual do Home Office referente ao exercício de 2025-2026, 30.657 pessoas estavam alojadas em hotéis no final de dezembro de 2025. O número representava uma redução de 19% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 38.054 pessoas nessa situação.
O departamento também informou que o gasto com alojamento de requerentes de asilo foi de £4 bilhões no exercício financeiro de 2024-2025. Desse total, £2,1 bilhões foram destinados aos hotéis, com uma despesa média de £5,77 milhões por dia.
Home Office defende revisão dos contratos
Questionado sobre os novos planos e as estimativas de gastos, um porta-voz do Ministério do Interior afirmou que o Governo herdou contratos de asilo considerados problemáticos, que não teriam sido submetidos a um controle adequado.
O departamento declarou que está trabalhando para melhorar a gestão dos acordos e garantir uma utilização mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Em resposta apresentada ao Parlamento em setembro de 2026, a ministra Anna Turley também explicou que a duração prevista dos futuros contratos é uma estimativa utilizada para orientar as consultas com o mercado. Segundo ela, os requisitos e os modelos de prestação dos serviços ainda estão sendo avaliados antes das decisões comerciais definitivas.
Assim, embora o planejamento indique uma estrutura de longo prazo que poderá se estender até 2039, ainda não existe um contrato definitivo nem um custo total oficialmente estabelecido. O Governo deverá continuar avaliando as propostas e os modelos de alojamento antes de avançar para a contratação das empresas responsáveis pelos serviços.
