Crianças serão isentas de taxa ao requerer cidadania britânica
Por Manuel Padilla *
A lei de imigração britânica finalmente parece que começa a ficar favorável aos menores e jovens residentes no Reino Unido que desejam assumir residência indefinida ou mesmo adquirir a nacionalidade britânica.
Uma concessão anunciada em outubro passado pelo Home Office permite aos jovens entre 18 e 25 anos de idade solicitar residência indefinida após cinco anos de residência legal no país, em vez de ter que esperar dez anos. Esta concessão foi seguida por uma mudança nas regras de imigração que permitirá que menores nascidos neste país, residentes no Reino Unido há pelo menos sete anos, possam solicitar diretamente residência indefinida em vez de solicitar um visto por dois anos e meio, como é o caso atualmente.
“Embora anos de danos não possam ser desfeitos, o anúncio é um passo importante para garantir que as crianças não sofram mais esta alienação devastadora”, disse Solange Valdez-Symonds, diretora executiva do Projeto de Registro de Crianças como Cidadãos Britânicos (PRCBC), que foi apoiado pela Anistia Internacional do Reino Unido.
Nova tendência do Home Office
Essas mudanças, juntamente com o recente anúncio do Home Office sobre a isenção de taxas de cidadania para menores, poderiam indicar uma nova tendência do governo de ser mais justo com aqueles menores ou jovens que, sem ter sido por uma opção própria, chegaram ao Reino Unido e se tornaram indocumentados.
A mudança beneficia também os que ainda não tiraram a cidadania britânica por falta de dinheiro para pagar pelo processo.
Os próximos meses serão vitais para determinar se na prática estas mudanças realmente beneficiam um número de jovens e menores ou se são simplesmente mudanças decorativas que só ajudam alguns poucos.
Em seguida, discutiremos o anúncio feito pelo governo a respeito da renúncia de taxas sobre pedidos de nacionalidade para menores.
O solicitante e os pais são considerados incapazes de pagar as taxas quando não têm recursos financeiros suficientes para pagar as taxas (“sem dinheiro”) ou se eles têm o dinheiro, este não pode ser usado para este fim, pois isso significaria que as necessidades essenciais da criança, como moradia e alimentação, entre outras, não seriam mais atendidas.
Para que os funcionários do Home Office possam realizar esta avaliação, os candidatos devem apresentar detalhes e provas de sua situação financeira e, especialmente, a de seus pais. Entre as provas que são recomendadas a serem apresentadas estão os extratos bancários dos últimos 6 meses, recibos de folha de pagamento e contratos de aluguel.
Cabe ao solicitante e seus pais fornecer provas claras e convincentes e justificar as despesas que o Home Office considera não essenciais, tais como despesas relacionadas a viagens, compra de bens de “luxo”, envio de dinheiro etc.
A decisão de conceder ou rejeitar o pedido de isenção do pagamento de taxas de nacionalidade para menores de idade fica a critério do Ministério do Interior e esta decisão não está sujeita a recurso.
Sem dúvida, esta mudança representa um avanço significativo, pois em teoria remove o obstáculo de ter que ter £ 1012 (taxa atual) para um menor adquirir a nacionalidade britânica.
* Manuel Padilla Behar é um advogado especializado em leis de imigração e é o proprietário de MPB Solicitors. Você pode entrar em contato com ele pelo e-mail manuel@mpbsolicitors.co.uk.
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