O que muda com as novas regras de imigração
O governo britânico propôs várias mudanças nas Regras de Imigração que serão introduzidas gradualmente nos próximos meses, a partir de 6 de abril de 2022.
Entre as mudanças mais importantes estão as seguintes:
– As crianças nascidas no Reino Unido que vivem aqui há sete anos poderão obter residência indefinida imediatamente, em vez de ter que esperar 10 anos.
– As crianças que não nasceram no Reino Unido, mas que vivem aqui há pelo menos 7 anos, poderão obter residência indefinida em 5 anos, ao invés de 10 anos.
Em ambos os casos, ainda é necessário provar que existem razões imperiosas pelas quais a criança precisa residir no Reino Unido. Exemplos seriam onde a criança está recebendo tratamento médico no Reino Unido ou tem membros da família aqui ou está prestes a ir para a universidade.
– Jovens entre 18 e 25 anos de idade que tenham vivido no Reino Unido durante pelo menos metade de suas vidas poderão obter residência indefinida em 5 anos, ao invés de 10.
– Uma pena de prisão de 12 meses ou mais impedirá uma pessoa de obter residência por tempo indeterminado (anteriormente, ela poderia fazê-lo se 15 anos tivessem passado desde o final da sentença). Presumivelmente, espera-se que as pessoas nesta situação solicitem a prorrogação de vistos perpetuamente.
– Introdução de vistos para pessoas que o governo chama de “de alto potencial”. Os principais requisitos para tais vistos serão que, nos 5 anos imediatamente anteriores à data da solicitação, o requerente tenha obtido um diploma de graduação ou pós-graduação no Reino Unido de uma instituição que figure na Lista Global de Universidades (lista a ser definida, mas serão apenas 50 instituições).
– Nova rota chamada “escalada”. Esta é outra nova via destinada a atrair o que o governo considera ser “talento global – possivelmente o melhor e mais brilhante”, como outrora consideravam os oligarcas russos. Os candidatos a esta rota devem ter uma oferta de emprego patrocinada por uma empresa autorizada pelo esquema. Para se registrar nesta rota, uma empresa deve demonstrar um crescimento anual de pelo menos 20% ao longo do período de 3 anos anteriores em termos de rotatividade ou número de funcionários. As empresas também devem ter tido um mínimo de 10 funcionários no início deste período de 3 anos.
O emprego oferecido deve ser qualificado para o nível de pós-graduação e receber pelo menos £33.000 por ano ou a taxa atual para a ocupação em particular, o que for mais alto.
– Mudanças na regra de não acesso a fundos públicos (benefícios) para vários migrantes. Em maio do ano passado, o Tribunal Superior decidiu que a política do governo de negar benefícios aos migrantes violava o dever do Estado de promover o bem-estar das crianças. O Home Office está agora fazendo mudanças para refletir esse julgamento e, em teoria, essas mudanças devem permitir que mais migrantes tenham acesso a fundos públicos.
– As pessoas que solicitaram a mudança de um visto de estudante para um visto de pós-graduação poderão agora começar a trabalhar imediatamente, enquanto aguardam a aprovação do pedido.
Algumas das mudanças nas Regras de Imigração são sem dúvida positivas, particularmente aquelas que permitem que menores e jovens adquiram residência por tempo indeterminado imediatamente, ou após 5 anos. Há outras mudanças, tais como a criação de duas rotas acima mencionadas para atrair o que o governo chama de “alto potencial”, onde resta saber se na prática elas contribuem para uma abordagem mais justa do sistema de imigração.
* Manuel Padilla Behar é um advogado especializado em leis de imigração e é o proprietário de MPB Solicitors. Você pode entrar em contato com ele aqui: manuel@mpbsolicitors.co.uk
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