© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fez história. Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente da República e militares foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes — organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado — e cumprirá 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

O julgamento da chamada “trama golpista” retomou na Primeira Turma do STF momentos decisivos que demonstram que o Brasil está sob um marco de responsabilização institucional. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que se posicionou a favor da condenação de Bolsonaro e seus aliados — fechando a maioria de votos e formando placar de 4 a 1 entre os cinco do colegiado que decidiram.

Todos os réus foram condenados pelos cinco crimes, exceto Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, que teve parte das acusações suspensas: ele responde apenas por três dos cinco crimes (organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado).

Além de Bolsonaro e Ramagem, os réus condenados são:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Este julgamento marca uma mudança profunda: demonstra que mecanismos democráticos e judiciais existem para contestar e punir tentativas de ruptura institucional, mesmo quando envolvem figuras de altíssima autoridade. A pena de Bolsonaro — 27 anos e 3 meses — reflete a gravidade das acusações e responsabilidades atribuídas: liderar uma organização criminosa com propósito de subverter resultado eleitoral, usar aparato do Estado, ameaçar instituições democráticas e até degradar patrimônio público importante.

É importante observar que, embora condenado, Bolsonaro ainda não será preso imediatamente; cabe recurso, e o trânsito em julgado é requisito legal para que a pena seja executada.

Essa decisão abre precedentes no Brasil: nunca antes um ex-presidente fora responsabilizado penalmente por golpear o regime democrático. Significa dizer que há, sim, limites legais ao poder político — mesmo para quem já esteve no comando do Estado. Também acentua a importância do STF como guardião da Constituição, capaz de julgar sem exceção todos aqueles que atentem contra as instituições que regem o Estado Democrático.

Sem dúvida, esse será um marco na memória política do país. As implicações vão além das penas individuais: dizem respeito ao fortalecimento da democracia, à lição de que instituições funcionam, à importância da alternância de poder e ao respeito à vontade expressa nas urnas. O Brasil está assistindo a um momento em que a Justiça mostra que ninguém está acima da lei — e isso pode mudar para sempre a forma como os cidadãos, políticos e militares veem sua própria responsabilidade perante o Estado Democrático de Direito.

Fonte: Agência Brasil