Refugees crossing the Mediterranean sea on a boat, heading from Turkish coast to the northeastern Greek island of Lesbos, 29 January 2016.

Paris se recusa a prorrogar o mecanismo de devolução de migrantes firmado com Londres em 2025. Governo francês agora defende um acordo mais amplo com os 27 países da União Europeia para tratar das deportações

França e Reino Unido encerraram formalmente o mecanismo migratório conhecido como “um entra, um sai”, criado em 2025 para tentar reduzir as travessias clandestinas do Canal da Mancha em pequenas embarcações.

O acordo permitia que autoridades britânicas devolvessem à França alguns migrantes que chegassem irregularmente ao Reino Unido pelo Canal, enquanto Londres se comprometia a receber, por vias legais, um número equivalente de solicitantes de asilo que estivessem em território francês.

Firmado no verão europeu de 2025 pelo presidente francês Emmanuel Macron e pelo então primeiro-ministro britânico Keir Starmer, o mecanismo tinha inicialmente duração de um ano. Uma prorrogação de um mês levou sua validade até 1º de outubro de 2026, mas Paris decidiu não renová-lo novamente.

França quer um acordo com toda a União Europeia

A decisão francesa ocorreu apesar dos pedidos do governo britânico para manter o programa. O principal ponto de divergência é a avaliação de Paris de que a França não deveria assumir sozinha a responsabilidade pelo controle migratório relacionado às travessias do Canal.

O ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, defendeu essa posição durante uma audiência parlamentar e afirmou que seria preferível incluir o mecanismo em um acordo mais amplo entre o Reino Unido e a União Europeia.

A proposta representa uma mudança importante em relação ao formato bilateral adotado em 2025. Para Paris, a questão das devoluções não deveria ser tratada exclusivamente entre França e Reino Unido, mas dentro de uma estrutura que envolvesse os 27 Estados-membros do bloco.

Em Londres, a reação foi de frustração. Funcionários do Ministério do Interior britânico admitiram que o governo preferia manter o projeto-piloto, mas afirmaram que agora a prioridade será aplicar as lições obtidas durante sua implementação para acelerar a devolução de pessoas que chegam em pequenas embarcações e que não têm direito de permanecer no Reino Unido.

Travessias diminuíram, mas o acordo teve alcance limitado

Os dois governos destacaram uma redução de 43% nas chegadas às costas britânicas até agosto, em comparação com o mesmo período de 2025. Analistas, porém, questionaram quanto dessa queda pode ser atribuído diretamente ao acordo franco-britânico.

Entre os fatores apontados estão as condições meteorológicas e o reforço das operações policiais nas praias do norte da França, utilizadas por grupos de migrantes e traficantes de pessoas para organizar as travessias.

Os próprios números do programa mostram seu alcance limitado. Cerca de 1.400 pessoas haviam sido devolvidas à França por meio do mecanismo até setembro. A cifra é pequena diante das mais de 41 mil pessoas que atravessaram o Canal da Mancha em pequenas embarcações em 2025.

Ao mesmo tempo, o Reino Unido continuou utilizando outros mecanismos para retirar do país pessoas sem direito de permanência, incluindo acordos bilaterais com países terceiros.

Programa enfrentou forte oposição na França

O acordo também provocou resistência política dentro da França. Partidos de oposição acusaram o governo de transferir para Londres parte das competências relacionadas ao controle migratório e questionaram as condições estabelecidas para as devoluções.

Apesar das críticas, o mecanismo chegou a ser apresentado pelos governos como um elemento de aproximação entre os dois países depois das tensões provocadas pelo Brexit.

A assinatura do acordo ocorreu em um momento de tentativa de reconstrução das relações entre Londres e Paris. Durante a visita oficial de Macron ao Reino Unido, por exemplo, os dois governos também anunciaram iniciativas culturais de grande visibilidade, incluindo o empréstimo temporário da Tapeçaria de Bayeux ao Museu Britânico.

Para Nuñez, o programa também teria produzido um efeito de dissuasão. A lógica era que a possibilidade de ser devolvido à França reduzisse o incentivo para que migrantes tentassem atravessar o Canal em pequenas embarcações.

Segundo dados citados pelo Ministério do Interior francês e atribuídos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o mecanismo teria levado algumas pessoas a desistir da travessia.

Organizações humanitárias, entretanto, contestaram essa interpretação.

Organizações humanitárias questionam o mecanismo

ONGs que atuam junto a migrantes no norte da França afirmaram que informações sobre o acordo dificilmente chegaram às pessoas que viviam em acampamentos informais na região. Também criticaram as condições impostas aos solicitantes de asilo que buscavam utilizar a rota legal criada pelo programa.

Entre as exigências estava a necessidade de manter o telefone disponível para receber contatos das autoridades britânicas durante o processo, dentro de um período que poderia se estender por três meses.

O mecanismo também foi alvo de questionamentos jurídicos. Em dezembro de 2025, sete relatores especiais das Nações Unidas e um especialista independente alertaram para possíveis riscos de arbitrariedade, discriminação e detenção arbitrária relacionados à seleção das pessoas devolvidas.

As organizações humanitárias também criticaram o fato de que o acesso à alternativa legal não teria sido suficientemente divulgado entre as comunidades de migrantes.

Diane Léon, coordenadora da organização Médicos do Mundo no norte da França, classificou o acordo como profundamente injusto e questionou a falta de iniciativas de informação que permitissem aos migrantes conhecer e utilizar efetivamente os mecanismos legais disponíveis.

O impacto sobre quem foi devolvido

Entre os casos acompanhados por organizações humanitárias está o de Ezeldin Adam An-Noor, de 25 anos, que deixou o Sudão após fugir do conflito em Darfur.

Depois de chegar à região de Dover com outras dezenas de pessoas, ele foi detido pelas autoridades britânicas e encaminhado para um centro de retenção migratória antes de ser devolvido à França.

Atualmente, segundo o relato apresentado por organizações de assistência, An-Noor vive na França sem uma moradia estável.

“Não sou um criminoso, sou um solicitante de asilo”, afirmou o jovem ao descrever sua situação.

O governo britânico rejeita acusações de irregularidades e afirma manter o compromisso com a segurança das pessoas que atravessam o Canal, além de defender a necessidade de combater as redes de tráfico de pessoas.

Com o fim do mecanismo bilateral, porém, França e Reino Unido voltam a enfrentar o desafio de administrar as travessias do Canal da Mancha sem o acordo que, durante pouco mais de um ano, tentou estabelecer uma fórmula específica para devoluções e acolhimento.

A decisão francesa também recoloca sobre a mesa uma questão mais ampla: até que ponto a gestão das travessias entre França e Reino Unido deve continuar sendo tratada de forma bilateral ou passar a fazer parte de uma política migratória coordenada entre Londres e a União Europeia.

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