Alemanha, Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos anunciaram nesta segunda-feira (16), em Viena, uma iniciativa conjunta para estabelecer em Ruanda um centro destinado a receber migrantes sem direito legal de permanecer nos países europeus participantes. O projeto, apresentado como um mecanismo para acelerar as deportações, poderá começar em 2027 e já provoca críticas de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
A proposta prevê a criação do primeiro centro de retorno de migrantes fora da União Europeia. Os cinco governos afirmam que a iniciativa pretende facilitar o retorno de pessoas cujos pedidos de asilo foram rejeitados ou que não possuem autorização legal para permanecer no território europeu e estão sujeitas a decisões de deportação executáveis.
O anúncio marca o início de negociações concretas com o governo ruandês. Segundo fontes diplomáticas, a primeira etapa deverá funcionar como um projeto-piloto, com capacidade aproximada para 100 pessoas, o que representaria cerca de 20 migrantes enviados por cada país participante. A expectativa é iniciar as transferências em 2027.
Como funcionará o centro em Ruanda?
Os chamados centros de retorno fazem parte de uma nova estratégia europeia para aumentar o número de deportações. A iniciativa ganhou espaço após a aprovação de novas regras migratórias da União Europeia, que ampliaram os instrumentos disponíveis para executar decisões de retorno e abriram caminho para instalações em países de fora do bloco.
A proposta prevê que adultos sem direito de residência sejam transferidos para Ruanda quando não puderem ser devolvidos diretamente aos seus países de origem. No território africano, poderão permanecer temporariamente em instalações de acolhimento, com a possibilidade de buscar integração na sociedade local ou retornar voluntariamente ao país de origem ou a outro destino onde tenham autorização para residir.
Segundo as informações divulgadas, o centro deverá funcionar como uma instalação aberta, e não como um estabelecimento de detenção. A duração da permanência e os detalhes operacionais ainda estão em negociação.
Os governos participantes defendem que o mecanismo poderá reduzir a imigração irregular, dificultar a atuação das redes de tráfico de pessoas e resolver parte das dificuldades enfrentadas pelas autoridades para devolver estrangeiros que não possuem autorização para permanecer na Europa.
A iniciativa também prevê a exclusão de menores de idade. Os países afirmam que os procedimentos deverão respeitar as legislações europeia, ruandesa e internacional, enquanto o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) oferece orientação sobre padrões de proteção dos direitos humanos.
Diferenças em relação ao plano britânico
A proposta europeia lembra o controverso acordo firmado entre o Reino Unido e Ruanda em 2022, durante o governo conservador de Boris Johnson. Na época, Londres pretendia enviar solicitantes de asilo ao país africano para que fossem acolhidos ali, enquanto seus pedidos eram retirados do sistema britânico.
O projeto enfrentou uma série de processos judiciais. Em 2023, a Suprema Corte britânica considerou a iniciativa ilegal, apontando o risco de que pessoas transferidas para Ruanda fossem posteriormente enviadas a países onde poderiam sofrer perseguição. Em julho de 2024, o novo governo trabalhista abandonou definitivamente o plano.
A principal diferença é que o mecanismo europeu não pretende transferir pessoas que ainda aguardam uma decisão sobre seus pedidos de asilo. O público-alvo são adultos que já não possuem direito legal de permanecer nos países participantes e estão sujeitos a decisões de retorno.
Mesmo com essa distinção, a nova iniciativa poderá enfrentar questionamentos jurídicos semelhantes, especialmente sobre a segurança dos migrantes transferidos, o acesso à Justiça e a possibilidade de deportações posteriores para países onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas.
Organizações denunciam riscos aos direitos humanos
A escolha de Ruanda como destino provocou críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. A Human Rights Watch afirma que o país possui um histórico documentado de repressão a opositores, detenções arbitrárias e maus-tratos em centros de detenção, além de envolvimento e apoio a grupos armados na vizinha República Democrática do Congo.
Clémentine de Montjoye, pesquisadora sênior da organização para a África, criticou a possibilidade de os governos europeus financiarem um programa dessa natureza em Ruanda. Segundo ela, a iniciativa poderá causar sofrimento às pessoas transferidas e oferecer recursos e influência política a um governo acusado de graves violações de direitos humanos dentro e fora de suas fronteiras.
Outras 47 organizações humanitárias, de direitos humanos e da sociedade civil também divulgaram uma declaração conjunta contra os centros de retorno. Para as entidades, transferir pessoas para países com os quais não possuem vínculos pode afastar os migrantes da fiscalização pública e dificultar a responsabilização por eventuais violações.
As organizações também questionam como serão garantidos o acesso à assistência jurídica, a liberdade de circulação, as condições de acolhimento e a proteção contra transferências forçadas para territórios onde os migrantes possam sofrer perseguição.
Custos e próximos passos ainda estão em aberto
Os cinco países participantes deverão assumir os custos das transferências e da permanência dos migrantes em Ruanda. No entanto, o valor total do projeto e as condições financeiras negociadas com o governo africano ainda não foram divulgados.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) confirmou que mantém conversas com países europeus sobre a criação de centros de retorno e mecanismos semelhantes. A entidade afirmou possuir experiência no atendimento a migrantes em trânsito, inclusive em situações complexas, mas não confirmou que terá responsabilidade direta pela administração da instalação em Ruanda.
As negociações entre os cinco governos e Kigali deverão definir os detalhes do funcionamento, os critérios de transferência e as garantias legais oferecidas às pessoas envolvidas.
A iniciativa representa uma nova etapa da política migratória europeia, que busca ampliar as deportações e transferir parte da gestão dos retornos para países de fora do bloco. Seu funcionamento, entretanto, dependerá da capacidade dos governos de demonstrar que o mecanismo respeitará as normas internacionais de proteção aos direitos humanos.