Despejos seguirão proibidos até 31/03, com exceção de casos graves
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Inquilinos continuarão a ser apoiados durante as restrições nacionais de confinamento, com uma extensão da proibição de despejos oficiais de justiça, anunciou o secretário de Habitação Robert Jenrick.
A proibição de despejos por oficiais de justiça – que foi introduzida no início da pandemia – foi prorrogada por mais seis semanas – até 31 de março – com medidas mantidas sob revisão de acordo com os últimos conselhos de saúde pública.
As isenções permanecem em vigor para as circunstâncias mais graves que causam maior pressão sobre os proprietários, assim como sobre outros residentes e vizinhos, tais como ocupação ilegal, comportamento antissocial e atrasos de seis meses de aluguel ou mais.
As medidas fazem parte de um amplo pacote de apoio que o governo forneceu para proteger os locatários do impacto econômico da pandemia, incluindo o apoio a empresas para pagar pessoal através do programa de licença e o fortalecimento da rede de segurança social.
Os locadores também são obrigados a dar períodos de aviso prévio de seis meses aos locatários antes de iniciar os procedimentos de posse, exceto nas circunstâncias mais graves, o que significa que a maioria dos locatários agora notificados pode permanecer em suas casas até pelo menos agosto de 2021, com tempo para encontrar apoio ou acomodação alternativa.
Para aqueles inquilinos que necessitam de apoio adicional, existe um financiamento governamental de £ 180 milhões para os conselhos de Discretionary Housing Payments a serem distribuídos para apoiar os inquilinos com custos de moradia.
O Secretário de Habitação, Rt Hon Robert Jenrick, disse: “Tomamos medidas sem precedentes para apoiar os inquilinos durante a pandemia, incluindo a introdução de um período de pré-aviso de seis meses e apoio financeiro para ajudar aqueles que lutam para pagar seu aluguel.
“Ao prorrogar a proibição de despejos pelos oficiais de justiça, em todos os casos, exceto nos mais graves, estamos assegurando que os inquilinos permaneçam protegidos durante este momento difícil. Nossas medidas estabelecem o equilíbrio certo entre a proteção dos locatários e a possibilidade de os locadores exercerem seu direito à justiça.”
O governo também lançou um novo piloto de mediação gratuita para apoiar os locadores e inquilinos na resolução de disputas antes da realização de uma audiência judicial formal. Isto ajudará os inquilinos em uma fase inicial do processo de posse.
Pedidos de despejo diminuem
O pacote de apoio está reduzindo o número de despejos, uma vez que os pedidos de posse por parte de proprietários privados e sociais caíram 67% entre outubro e dezembro de 2020, em comparação com o mesmo trimestre em 2019. O número de reintegrações de posse registradas de outubro a dezembro de 2020 diminuiu 93% em comparação ao mesmo trimestre de 2019. Entre abril e dezembro de 2020, foram registradas apenas 548 retomadas de posse, em comparação com 22.444 no mesmo período em 2019.
O governo alterou anteriormente a lei na Inglaterra para garantir que os oficiais de justiça não executassem despejos durante seis semanas até 22 de fevereiro. Isto agora foi prorrogado por mais seis semanas, até 31 de março. Isto será mantido sob revisão.
Fonte: Gov.uk
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