O que o Consulado pode e o que não pode fazer por você

Você sabe o que o Consulado-Geral do Brasil em Londres pode fazer por você? E o que não pode? Como muitas pessoas têm dúvidas a esse respeito, nesta coluna esclareceremos as principais atribuições consulares.

O Consulado em Londres é responsável por atender os brasileiros que se encontram no território do Reino Unido – Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales -, o que inclui também as Ilhas Jersey.

As principais atribuições do Consulado seguem listadas abaixo:

  • Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, respeitando sempre os tratados internacionais vigentes e a legislação do Reino Unido;
  • Exercer as funções de notário público e de oficial de registro civil, e, como tal, autenticar documentos, emitir certidões, procurações, declarações, certificados e atestados aos cidadãos brasileiros;
  • Expedir documentos de viagem (passaporte e autorização de retorno);
  • Encaminhar pedidos de alistamento militar e demais solicitações aos órgãos competentes no Brasil;
  • Proceder junto às autoridades competentes com o cadastro eleitoral e conduzir os pleitos presidenciais em sua área de responsabilidade, como foi o caso das últimas eleições realizadas em 2014;
  • Conceder visto para que cidadãos estrangeiros possam ingressar no Brasil;
  • Prestar assistência a cidadãos brasileiros em situação de desamparo;
  • Realizar projetos e eventos junto à comunidade brasileira no Reino Unido;
  • Manter os cidadãos sempre informados por meio de atualizações constantes no site oficial e de divulgações nas mídias sociais, entre outros meios.

Embora o Consulado esteja sempre à disposição da comunidade brasileira, há determinados serviços que não tem competência legal para executar. Por exemplo:

  • Não pode interferir em pedidos de visto para brasileiros que vêm ao Reino Unido e nem intervir junto à imigração local no caso de eventual negação de entrada em território britânico;
  • Não pode representar brasileiro perante a Justiça britânica e nem interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
  • Não pode emitir os seguintes documentos: carteira de identidade; registro nacional de estrangeiro (RNE); carteira nacional de habilitação. Esses documentos podem ser solicitados diretamente no Brasil, respectivamente aos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa; Departamento da Polícia Federal; Detran de cada estado ou Denatran;
  • Não pode emitir atestado de bons antecedentes. Deve ser solicitado no Brasil junto à Polícia Federal ou às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa;
  • Não pode celebrar casamentos em sua sede, devido a determinações da legislação britânica;
  • Não pode receber inscrições para concursos públicos;
  • Não pode receber pagamentos de impostos (como Imposto de Renda), taxas e tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal. Esses pagamentos devem ser efetuados no Brasil;
  • Não pode efetuar reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de veículos e armazenamento de bagagens para cidadãos brasileiros que venham ao Reino Unido;
  • Não pode arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais, além de gastos com sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.

Pronto! Agora você sabe mais como o Consulado brasileiro pode te ajudar. Se você ainda tiver dúvidas, não deixe de acessar nosso site oficial: http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/

One thought on “O que o Consulado pode e o que não pode fazer por você

  1. reclamacao

    o consulado nao esta me auxiliando pelo fato de eu nao ter nascida no brasil, mas eles esqueceram que tenho direito como eles.

    sarah alattar batista preciso renovar meu passaporte,

    solicitei uma consulta de ver uma pessoa em person, devido a dificuldade que tenho

    foi ignorada, foi ate o consulado foi HUMILHADA, a porta nao foi aberta, pois devo ser uma criminosa, ou ter alguma doenca contagiosa,

    falaram comigo pelo interphone nao conseguia me comunicar pelo barulho de transito , mal conseguia alcancar o interphone.

    qual e a funcao do consulado em londres se somos tratados sem respeito

    eu preciso de um horario para receber auxilio

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