O debate sobre imigração e acesso ao sistema de assistência social voltou a ganhar força no Reino Unido após novas propostas apresentadas por Nigel Farage, líder do Reform UK. O político defende uma mudança radical nas regras para restringir o acesso de estrangeiros a benefícios públicos, em uma medida que atingiria diferentes grupos de residentes no país.

A proposta faz parte de um pacote mais amplo de políticas migratórias e econômicas defendido pelo partido e prevê limitar o acesso a benefícios como auxílios relacionados ao desemprego, apoio para moradia, benefícios por incapacidade e determinados pagamentos destinados às famílias.

Segundo o Reform UK, a mudança poderia representar uma economia de aproximadamente 21 bilhões de libras por ano ao longo de cinco anos. A proposta, porém, enfrenta questionamentos sobre sua viabilidade jurídica e sobre o impacto que teria sobre cidadãos estrangeiros que vivem legalmente no país.

Farage quer mudar as regras de residência

A ofensiva do Reform UK vai além do sistema de benefícios. O partido também defende mudanças profundas nas regras de imigração e residência, incluindo a substituição do direito de residência permanente por vistos temporários de cinco anos.

Outra proposta controversa envolve o Canal da Mancha. Farage já defendeu o uso das Forças Armadas britânicas para interceptar embarcações que transportam migrantes e devolvê-las à França, uma política que poderia provocar novos conflitos jurídicos e diplomáticos com o país vizinho.

Acesso a benefícios já possui restrições

Apesar do discurso de endurecimento, o sistema britânico já estabelece diferentes níveis de acesso aos benefícios de acordo com o status migratório de cada pessoa. Muitos estrangeiros que chegam ao Reino Unido com determinadas modalidades de visto estão sujeitos à condição de não ter acesso a fundos públicos, enquanto solicitantes de asilo possuem regras específicas de assistência.

Por isso, uma proibição geral para todos os estrangeiros exigiria mudanças significativas na legislação e poderia afetar pessoas que atualmente têm direitos garantidos por seu status de residência ou por acordos internacionais.

Debate também envolve cidadãos europeus

Um dos pontos mais delicados da proposta seria seu possível impacto sobre cidadãos da União Europeia que vivem legalmente no Reino Unido.

Após o Brexit, cidadãos europeus que já residiam no país puderam obter status de residência por meio do EU Settlement Scheme, criado para preservar seus direitos de residência. Alterações que atingissem diretamente esses direitos poderiam gerar novos conflitos jurídicos e diplomáticos entre Londres e Bruxelas.

O tema também se insere em uma disputa política mais ampla sobre o futuro da imigração britânica. Enquanto o Reform UK defende uma redução drástica da migração e das despesas públicas associadas a estrangeiros, o governo trabalhista busca combinar controles migratórios mais rígidos com medidas destinadas a aumentar a participação da população economicamente ativa no mercado de trabalho.

A proposta de Farage, portanto, não representa apenas uma mudança nas regras de benefícios: ela coloca novamente no centro da política britânica a discussão sobre quem deve ter acesso ao sistema de proteção social e quais direitos devem ser garantidos aos estrangeiros que vivem legalmente no Reino Unido.