O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo para aprofundar a cooperação econômica e ampliar as oportunidades de mobilidade entre os dois lados, quase dez anos depois do referendo que decidiu a saída britânica do bloco. O pacote, anunciado nesta sexta-feira (20), em uma cúpula realizada em Bruxelas, contempla a redução de barreiras comerciais para produtos alimentícios, a criação de um programa de mobilidade para jovens e a integração dos sistemas de comércio de emissões de carbono, com previsão de implementação a partir de 2028.
O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, classificou os entendimentos como um passo para reconstruir as relações prejudicadas pelo Brexit. Durante a coletiva de imprensa ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, ele afirmou que os acordos podem contribuir para reduzir custos, conter os preços nos supermercados e ampliar as oportunidades para as novas gerações.
Burnham também elevou de 0,4% para 0,5% sua estimativa de impacto positivo do pacote sobre o Produto Interno Bruto (PIB) britânico. A projeção, apresentada pelo governo, considera os efeitos econômicos esperados das medidas, mas não representa um resultado já alcançado.
Von der Leyen afirmou que as negociações ocorreram em um cenário internacional profundamente transformado desde o Brexit, marcado pela pandemia de Covid-19, pela guerra na Ucrânia e por novas tensões geopolíticas. Segundo a dirigente europeia, Reino Unido e União Europeia mantiveram a cooperação em diversas áreas desde o início desses acontecimentos.
Comércio de alimentos com menos burocracia
Um dos principais pontos do pacote prevê a criação de uma área comum de normas sanitárias e fitossanitárias para produtos de origem animal e vegetal. Na prática, a medida deverá reduzir certificados, inspeções e procedimentos burocráticos exigidos no comércio de alimentos entre o Reino Unido e os países da União Europeia.
A mudança poderá facilitar as exportações britânicas de carnes, laticínios, frutas, vegetais e outros produtos agrícolas, além de diminuir custos para empresas que dependem do comércio transfronteiriço. O governo britânico estima que o acordo sobre alimentos e bebidas possa acrescentar até 5,1 bilhões de libras por ano à economia do país.
Em contrapartida, o Reino Unido terá de acompanhar as normas europeias aplicáveis aos setores abrangidos pelo acordo. Isso significa que empresas britânicas poderão se beneficiar de procedimentos comerciais mais simples, mas precisarão cumprir padrões regulatórios definidos pelo bloco, sem participar diretamente das decisões legislativas europeias.
A expectativa é que a redução das barreiras entre em vigor a partir de março de 2028, após a conclusão dos procedimentos necessários.
Programa permitirá que jovens vivam e trabalhem no exterior
Outro acordo estabelece o chamado Programa de Experiência Juvenil, que permitirá a até 100 mil jovens britânicos por ano viverem em países participantes da União Europeia. A mesma quantidade de cidadãos europeus poderá ingressar no Reino Unido.
O programa será destinado a pessoas com idade entre 18 e 31 anos no início da autorização de residência. Os participantes poderão permanecer no território de destino por até três anos para trabalhar, estudar, viajar, realizar atividades voluntárias ou atuar como cuidadores de crianças em programas de intercâmbio cultural.
A iniciativa não restabelece a livre circulação que existia antes do Brexit. A participação dependerá de autorização migratória, terá número limitado de vagas e não permitirá que os beneficiários levem dependentes ou tenham acesso aos sistemas de assistência social do país de destino por meio desse programa.
A previsão dos governos é que as primeiras oportunidades estejam disponíveis até janeiro de 2030. O acordo busca ampliar as experiências profissionais, acadêmicas e culturais de jovens que, desde a saída britânica do bloco, passaram a depender das regras migratórias convencionais para permanecer por períodos mais longos no outro território.
Integração dos mercados de carbono
O terceiro entendimento prevê a conexão dos sistemas de comércio de emissões de carbono do Reino Unido e da União Europeia a partir de 2028.
Esses mecanismos estabelecem limites e custos para as emissões de gases de efeito estufa de determinados setores industriais. Com a integração, empresas britânicas e europeias poderão evitar a cobrança de tarifas de carbono nas fronteiras entre os dois mercados para produtos abrangidos pelo sistema.
A medida é particularmente relevante para setores como o siderúrgico e o de alumínio, que estão entre os mais expostos aos custos associados às emissões industriais. A intenção é reduzir obstáculos comerciais, oferecer maior previsibilidade às empresas e preservar a competitividade das indústrias dos dois lados.
Segundo estimativas do governo britânico, a integração dos sistemas poderá gerar até 3,8 bilhões de libras anuais para a economia do Reino Unido.
Mensalidades universitárias continuam em negociação
Apesar dos avanços, as negociações ainda não resolveram todas as divergências. Um dos principais pontos de discussão envolve as mensalidades cobradas de estudantes europeus matriculados em universidades britânicas.
A União Europeia defende que esses estudantes tenham acesso às mesmas tarifas aplicadas aos alunos locais, em vez de pagar os valores internacionais, geralmente mais elevados. O governo britânico, por sua vez, demonstra preocupação com os possíveis impactos financeiros de uma mudança para as instituições de ensino superior.
As partes estabeleceram um prazo de seis meses para continuar as negociações sobre o tema. A questão é relevante porque as universidades britânicas dependem, em parte, das receitas provenientes de estudantes internacionais.
Outro ponto em discussão envolve a participação do Reino Unido nas regras europeias de preferência industrial, conhecidas como “Made in Europe”. Londres busca garantir que empresas britânicas possam se beneficiar de determinadas políticas de incentivo à produção e às compras públicas no bloco. Em contrapartida, a União Europeia espera alinhamento com suas regras comerciais e industriais.
Brexit continua no centro do debate político
A aproximação com a União Europeia também provoca reações distintas dentro do cenário político britânico. O Partido Conservador e o Reform UK, liderado por Nigel Farage, criticaram a direção das negociações e alertaram para o risco de o país voltar a discutir sua relação com o bloco.
Farage afirmou que o debate sobre o Brexit está sendo reaberto e questionou a possibilidade de o Reino Unido voltar a se aproximar institucionalmente da União Europeia. O governo, entretanto, mantém como posição oficial que não pretende retornar ao bloco, à união aduaneira ou ao mercado único durante a atual legislatura, nem restabelecer a livre circulação de pessoas.
Uma pesquisa divulgada pela YouGov nesta semana indicou que 54% dos entrevistados consideram aceitável a realização de um novo referendo sobre a adesão à União Europeia nos próximos cinco anos. O resultado, contudo, não significa necessariamente apoio à realização imediata de uma consulta ou à volta ao bloco.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a União Europeia está aberta a construir a relação mais próxima possível com o Reino Unido, mas ressaltou que qualquer aprofundamento da parceria deverá respeitar os princípios do mercado único europeu.
Os acordos anunciados em Bruxelas representam, portanto, uma tentativa de reduzir os efeitos econômicos e administrativos do Brexit sem reverter formalmente a saída britânica da União Europeia. A implementação das medidas dependerá agora dos procedimentos legais e técnicos previstos pelos dois lados, além da continuidade das negociações sobre os temas ainda pendentes.