A Constituição Federal brasileira determina que terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinem à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Registro realizado na Terra Indígena Rio Pequeno (Tekohá Djey), no município de Paraty, Rio de Janeiro, durante a Caravana Participa Parente do Ministério dos Povos Indígenas do Brasil (MPI) | Foto: Felipe Beltrame/MPI
As comunidades indígenas brasileiras têm no mês de abril um marco de visibilidade às movimentações históricas pela garantia de direitos, a defesa dos territórios ancestrais, o reconhecimento de que seus modos de vida preservam os ecossistemas e são farol para as medidas de enfrentamento às emergências climáticas.
A presidência brasileira do G20 se aproxima dessas reivindicações projetando a contribuição fundamental das vivências dos povos originários e comunidades tradicionais por saídas para enfrentar as desigualdades e para a transição ecológica. Nesta edição, contamos como a desintrusão de terras indígenas, uma das principais medidas para a redução recorde do desmatamento na Amazônia, materializa o compromisso com esses grupos, frente aos interesses econômicos pela exploração predatória dos territórios.
Ainda na chave das medidas brasileiras que podem ser exemplo para as maiores economias do mundo, a cooperação internacional para enfrentar as desigualdades por meio do fortalecimento da política arquivística e da garantia do direito à memória de comunidades negras, indígenas, rurais, faveladas e LGBTQIAP+.
Estão na pauta para a próxima semana reuniões de vice-ministros de Finanças e vice-presidentes de Bancos Centrais do G20, bem como de representantes dos países-membros para as agendas de saúde e clima.
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Desintrusão: um marco na defesa territorial Indígena
A Floresta Amazônica se estende por nove países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana, Guiana Francesa e Equador, sendo que 60% de sua cobertura está em terras brasileiras. Em 2023, o desmatamento da floresta brasileira caiu 22% em relação a 2022, resultado da intensificação das ações de fiscalização e controle. Uma dessas ações atende por um nome ainda desconhecido de boa parte do público: a desintrusão de Terras Indígenas. Preservação das florestas como parte do combate às mudanças climáticas é uma das prioridades da presidência brasileira no G20.
No atual cenário global, o debate sobre proteção dos ecossistemas e recursos naturais é mais do que uma preocupação ambiental – é uma questão que deve ser entrelaçada com a sustentabilidade econômica e com a preservação das culturas e das identidades de povos originários e outras etnias.
Uma interdependência que se revela como um dos pilares fundamentais para o futuro sustentável, prioridade da presidência brasileira do G20, mas cheia de desafios a serem enfrentados: a pressão por recursos naturais e interesses econômicos, não raro, colide com os direitos territoriais das etnias e a proteção das culturas ancestrais.
A Floresta Amazônica se estende por nove países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana, Guiana Francesa e Equador, sendo que 60% de sua cobertura está em terras brasileiras. Em 2023, o desmatamento da floresta brasileira caiu 22% em relação a 2022, resultado da intensificação das ações de fiscalização e controle do governo federal.
A desintrusão em terras indígenas é um processo que visa remover invasores não autorizados desses espaços, devolvendo aos povos originários o controle sobre seus territórios e adotando medidas para que novas invasões não voltem a ocorrer, conforme determina a legislação do país.
A Constituição Federal brasileira determina que terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinem à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.