Reino Unido nega direitos de residência a imigrantes que entraram ilegalmente
Aos imigrantes ilegais será negado o direito de se estabelecerem no Reino Unido, mesmo que lhes seja concedido asilo, ao abrigo de uma lei de fronteira destinada a reprimir o contrabando de pessoas.
Apenas aqueles que chegam ao Reino Unido através de rotas legítimas terão direito a uma licença por tempo indeterminado para permanecer.
O projecto de lei irá também criar um novo processo global alargado para assegurar que o asilo, os pedidos de direitos humanos e quaisquer outros pedidos sejam considerados desde o início do processo, “terminando o ciclo de recursos ilimitados”.
Para ter mais controlo sobre tais casos, haverá uma nova agência independente de verificação da idade para impedir os migrantes adultos que fingem ser crianças. Além disso, os contrabandistas humanos enfrentarão penas de prisão perpétua em vez do actual máximo de 14 anos.
A proposta faz parte de um pacote legislativo introduzido pelo governo de Boris Johnson como parte do seu plano legislativo para o próximo ano, que foi lido ontem pela Rainha Elizabeth II na sessão anual no Palácio de Westminster.
A medida faz parte de um movimento para bloquear o tráfico de imigrantes ilegais por pessoas sem escrúpulos que cobram até £5,000 para os trazer para o Reino Unido em pequenas embarcações, quer através do Canal da Mancha, quer escondidas em camiões que transportam mercadorias importadas da Europa.
A proposta de endurecimento das regras de residência obrigaria as pessoas a processar os seus pedidos de asilo nos portos de origem ou ao entrar no Reino Unido com documentação legal. É importante mencionar que nas últimas semanas as autoridades policiais resgataram cerca de dez imigrantes ilegais de um camião de legumes vindos de França.
Também pode interessar: